Edvaldo Magalhães diz que PCdoB protocolou ADI contra Reforma Administrativa

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar sobre a aprovação da Reforma Administrativa, o que, de acordo com ele, retira do poder legislativo sua principal função, que é a de autorizar ou não o governo a criar cargos. Frisou ainda que o Partido Comunista protocolou uma ADI contra o documento.

“Foi uma verdadeira atrocidade o que fizeram aqui. Deram um cheque em branco para o governo com a aprovação dessa reforma, que, diga-se de passagem, é a mais ‘obesa’ e a maior de todos os tempos no Acre. Foi subtraído da Aleac sua função precípua, que é autorizar ou não o governo de criar cargos”, protestou.

O parlamentar frisou que o Partido Comunista do Brasil protocolou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e levará o caso a todas as instâncias judiciais possíveis. “A Aleac nunca poderia abdicar seu principal mandamento, que é se posicionar sobre as matérias”.

Sobre o reajuste previsto para servidores da Educação no Estado, Magalhães pontuou que os quase 15% previstos pelo governo, nada mais são do que o já previsto pelo piso nacional, conforme foi anunciado pelo ministro Camilo Santana.

“Louvo a iniciativa do Estado em cumprir essa medida, mas teremos que debater a destruição que foi feita no Plano de Carreira dos servidores da Educação, aqui nesta Casa. Por isso, convido representantes da Secretaria de Educação e equipe técnica, para demonstrar com os números do ano passado, de que não existem recursos para pagar o piso e corrigir a injustiça cometida com esses trabalhadores”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale