Reforma Administrativa é aprovada na Aleac

     Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o reajuste na Reforma Administrativa.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) acompanhou de perto as reuniões da Comissão Conjunta e, em seguida, deu prosseguimento à votação em Plenário. “O governo teve o cuidado para assegurar que os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal fossem obedecidos e somente após apresentar essa proposta que, sobretudo, vai beneficiar mulheres e jovens, que terão a Secretaria da Mulher e outra de incentivo ao esporte”. 

“A presente proposta visa promover ajustes pontuais na redação da Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para compatibilizar sua aplicação com a realidade fática da Administração Pública do Estado do Acre”, descreve um trecho do documento.

O documento apresentado pelo governo propõe a criação da Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER), que prestigiará as políticas de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres; também da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET).

Com o intuito de estruturar as políticas de esporte e de juventude, será criada também a Secretaria Adjunta de Articulação Esportiva e Juventude no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

O Escritório de Representação do Governo em Brasília, será transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF); a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPROD) terá sua nomenclatura alterada para Secretaria de Estado de Produção e Agricultura (SEPROD).

Também é prevista autorização para criação da Secretaria de Estado de natureza extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.

O deputado Emerson Jarude (MDB) votou contrário à matéria afirmando que a atual Reforma Administrativa apresentada pelo governo é a maior já feita pelo Estado, e também a mais absurda.

“O governo quer aumentar o valor por mês com cargos comissionados e funções de confiança de R$ 10 milhões para mais de R$ 16 milhões. Ao ano, isso representa R$ 193 milhões. Isso sem o jabuti, com o jabuti chama mais atenção. São R$ 20 milhões por mês, o que equivale a R$ 251 milhões por ano, mais os encargos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a atual reforma administrativa também prevê um acréscimo de 30% do valor global sem a anuência da Aleac. “Isso é outra gravidade. Uma aberração! Ou seja, aprovando essa Reforma Administrativa, estaremos tirando poderes de nós mesmos. Estaremos dando um cheque em branco ao governo para ele fazer o que bem entender com esses valores”, complementou Jarude.

Favorável à aprovação da matéria, a líder do governo na Aleac, deputada Michelle Melo (PDT), salientou que como foi lembrado por um colega parlamentar, enquanto vereadora, ela votou contra a reforma proposta pelo prefeito Tião Bocalom, pois não apresentava nenhum benefício à população.

“Votei contra a reforma do Tião Bocalom, que em nada se compara a que estamos aprovando aqui hoje. Não houve em nenhuma fala do prefeito a garantia de discussão pela valorização dos servidores públicos. Eu lutei contra a reforma que não trazia o mínimo de benefício e podemos ver o caos que está em Rio Branco”, pontuou.

Ela seguiu destacando os motivos pelos quais defende a Reforma Administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli. “Eu jamais ficaria contra a criação de uma Secretaria para as Mulheres. Não me coloco contra uma repartição que visa assegurar políticas públicas femininas e fui a única na Câmara de Vereadores que fez uma lei para proteger os órfãos do feminicídio. Aos que têm divergência de concordância comigo, nós aprenderemos juntos, pois somos 24 deputados a favor da população, e espero não ter que dizer 23, por existir alguém aqui que não seja”.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros