loader image

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Chico Viga mais uma vez é relator do orçamento para o exercício de 2023

 

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) se reuniu na manhã desta terça-feira (1) para deliberar sobre o orçamento estadual previsto para 2023. A relatoria da matéria ficou com o deputado Chico Viga (PDT), que ficará responsável por orientar os demais parlamentares na apreciação da Lei n° 120/2022.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 8.897.834.351,30 (oito bilhões, oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). Valor maior que o orçamento do ano de 2022, quando foi aprovado o montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público do Estado de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%. A Assembleia Legislativa do Acre permanece com o percentual de 5,3%.

Chico Viga, que também preside a Comissão de Orçamento, afirmou que se dedicará para fazer a análise e finalizar a relatoria. “Essa é uma função que eu já exerci e todas as vezes busco dar o meu melhor, pois a vida dos acreanos é diretamente afetada através desse orçamento”.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (1 ano), utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Ela permite a avaliação das fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Fotos: Sérgio Vale