Deputados recebem visita de secretários que entregam Lei Orçamentária 2023
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), recebeu no plenário da Casa na manhã desta terça-feira (18), juntamente com os demais deputados estaduais, o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni.
Na ocasião, além da entrega do Projeto de Lei do Orçamento aos parlamentares, o secretário apresentou sugestões sobre a alocação de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária 2023.
“O nosso objetivo é aperfeiçoar ainda mais esse processo de alocação de emendas para que as mesmas sejam prontamente atendidas pelo governo do Estado. O executivo quer honrar as emendas que os senhores alocam e com isso melhorar a aplicação dos recursos do Estado. As emendas alocadas pelos senhores deixaram de ser uma ficção, e passaram a ser executadas pelo governo do Estado”, enfatizou Donadoni.
Sobre as propostas de Projetos para Emendas Parlamentares Individuais ao PLOA 2023, com a execução orçamentária e financeira obrigatória, caberá a cada parlamentar a cota de dois milhões em emendas individuais para apoio a programas e projetos de interesse público, devendo estes, sempre que possível, estar em conformidade com o Plano Plurianual – PPA/Acre 2020/2023.
O deputado Chico Viga (PDT), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças, falou sobre os aumentos nos valores das emendas e como isso tem ajudado lugares mais distantes do Estado.
“Deixo claro que lembro quando o governador Gladson Cameli veio aqui e falou sobre o aumento no valor das emendas parlamentares, que em 2019 era R$ 200 mil, no ano seguinte passou para R$ 500 mil, depois um milhão e agora dois milhões. Agradeço a maneira como o governo tem agido de forma democrática com todos os deputados. Graças a Deus essas emendas chegaram a vários lugares do Estado e isso é muito bom”, pontuou.
As áreas prioritárias para destinação das emendas parlamentares são: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação. Cada parlamentar deverá acrescentar às suas respectivas indicações, a discricionariedade em conformidade com a plataforma de planejamento governamental.
Após as indicações, os valores das emendas serão agregados aos orçamentos dos órgãos/entidades finalísticas, podendo as ações serem executadas de maneira direta (pelo próprio órgão/entidade) ou indireta (por prefeituras ou organizações da sociedade civil-OSC), devendo o parlamentar apontar no espelho da emenda o beneficiário do recurso (quem irá executar).
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, agradeceu a visita dos secretários e frisou que hoje as emendas vão fazer a diferença. “Parabenizo o governador pela forma responsável com que ele tem tratado a questão das emendas, isso faz toda a diferença no resultado final”, frisou o progressista.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos e o Secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, também participaram do encontro.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira /Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Sérgio Vale