Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleac dá celeridade à análise de projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 14, na Sala das Comissões, para apreciar projetos que estavam na pauta da Comissão. As matérias analisadas seguem ainda para outras Comissões, antes de irem a plenário.

Três projetos de lei foram apreciados, sendo 1 retirado de pauta. O Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que trata da criação de um cadastro junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública para os vendedores de sucatas metálicas à base de cobre e bronze, foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Jenilson Leite (PCdoB), que solicitou mais tempo para a apreciação. O PL visa reduzir os crimes relacionados a roubo de fios elétricos, por exemplo, no Acre.

A parlamentar entende que o cadastramento seria importante porque assim o Estado teria um controle quanto à comercialização desse produto e poria fim a uma prática tão danosa ao erário público.
Já o Projeto de Lei nº 11/2015, também de autoria da deputada Eliane Sinhasique, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um imóvel ao Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac) por 20 anos foi aprovado por unanimidade.

Ainda sobre esse projeto, o deputado Gehlen Diniz (PP) sugeriu que a deputada apresentasse um anteprojeto pedindo a doação desse terreno, em caráter definitivo, para a construção da sede do Sinjac. “A senhora poderia apresentar um anteprojeto para o Executivo pedindo a doação desse terreno”, sugeriu o deputado progressista.

Os membros da CCJR aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 2/2015, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que pede a isenção da cobrança da taxa de inscrição em concurso público para as pessoas doadoras de medula óssea e sangue, além de garantir a meia entrada em eventos culturais.

Além dos projetos de lei de autoria dos parlamentares, a Comissão aprovou duas moções. Uma de pesar, de autoria do deputado Antônio Pedro (DEM), que deve ser encaminhada à família do senhor Antônio Assad Zaine.

Já a segunda, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), é uma moção de aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), representado pela presidente, Cezarinete Angelim.

Os parlamentares distribuíram relatorias para mais três projetos de Lei. O deputado Daniel Zen (PT) deverá relatar o projeto de lei de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB), que solicita que as empresas se comprometam a cancelar os serviços prestados, quando solicitado pelo consumidor, no local da aquisição do produto.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) irá relatar o projeto de lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que garante a amamentação durante a realização de concursos públicos em âmbito estadual.

Por fim, o deputado Jesus Sérgio analisará o projeto de lei de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), que coloca fim aos concursos públicos em caráter de cadastro de reserva, no Estado.