Pedro Longo destaca importância de PEC que beneficia servidores do Detran

Na sessão desta terça-feira (7), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou uma Proposta de Emenda Complementar (PEC), que cria uma indenização extraordinária aos servidores temporários do DETRAN/AC, que atuam como examinadores, orientadores de trânsito, vistoriadores e técnicos administrativos, em virtude da rescisão imotivada do contrato de trabalho.

O parlamentar explicou que a iniciativa legislativa tem a finalidade de preencher uma lacuna na legislação ordinária, bem como fazer justiça a esse grupo de servidores que desempenham sua função há anos, tornando-os profundos conhecedores da atividade, prestando um serviço de Excelência ao Estado.

“Esses servidores quando do encerramento do contrato de trabalho, em que pese a importância da atuação, não recebem qualquer compensação financeira pelo tempo de serviço decorrido. Essa PEC vem para mudar essa realidade. Valorizar o servidor público temporário é também reconhecê-lo como um importante agente na construção de um Estado melhor e mais desenvolvido”, enfatizou Pedro Longo.

O pedetista disse que a proposta será analisada por uma comissão especial e posteriormente encaminhada para apreciação e votação em plenário.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Foto: Sérgio Vale