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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Aleac realiza Audiência Pública para apresentar curso superior de Processos Escolares do IFAC

 

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (31), através das comissões de Serviço Público e de Educação, uma audiência pública com o objetivo de apresentar o curso superior de Processos Escolares do Instituto Federal do Acre – Ifac e para discutir a absorção desses profissionais no sistema educacional do Estado. O encontro foi proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), através de requerimento aprovado em plenário.

Além dos deputados estaduais, a audiência pública contou com a participação dos alunos, professores, diretores e da reitoria do Ifac. Também estiveram presentes, representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e sindicatos relacionados à área educacional.

Ao fazer a abertura da audiência pública, o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, frisou que o debate não é novo, mas que é a primeira vez que é discutido no plenário da Casa Legislativa.

Ele ressaltou, ainda, a importância do Instituto Federal do Acre, na Educação do Acre. “Foram incluídos vários cursos técnicos e os profissionais da Educação até hoje se beneficiam disso. Se não fossem esses cursos, naquela discussão do abono, muitos profissionais teriam ficado de fora”, disse.

O deputado salientou, também, que a ideia é garantir em lei, que no próximo edital de concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE), estes profissionais sejam contemplados.

“Pensarmos na elaboração de uma propositura para que possamos ver na legislação e possamos carimbar quem são os profissionais do ensino. Entre os profissionais do ensino, definir as atribuições. Vão estar lá, os profissionais formados em Processos Escolares. Isso vai permitir que, quando tivermos o primeiro concurso, esteja garantida na legislação a previsão das vagas desses profissionais”, complementou.

Em seguida, Paulo Roberto, Diretor Geral do Instituto Federal do Acre, falou sobre o curso de Processos Escolares que a instituição oferece aos servidores não docentes que atuam na educação. Ele disse que o curso é um marco dentro do Ifac e do estado.

“O Ifac foi a primeira instituição pública a ofertar esse curso. Se trata de uma formação completa, pensada em vários aspectos da administração escolar. O curso foi criado com a proposta de atender os servidores que já estavam na educação e que não tinham curso superior. Depois, foi aberto para a população em geral”, enfatizou.

A professora Alcilene Oliveira, coordenadora do curso de Processos Escolares do Ifac, salientou que o curso busca a melhoria da educação pública e gratuita e a qualificação do profissional de educação. Pontuou, ainda, que o Curso de Tecnologia de Processos Escolares foi instituído em 2012 e é bem avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), com nota 4.

“Estamos falando de um curso moderno que vê toda a questão tecnológica, que discute a legislação da LDB, das leis, da questão da gestão moderna, da organização dos cursos, da organização dos trabalhadores. Se trata de um curso que está dentro da perspectiva do milênio, da evolução da educação. O curso é antenado com os debates atuais que se propõe. O que precisa mesmo é ser reconhecido pela sociedade. Precisamos ampliar o debate sobre ele”, enfatizou.

A chefe de gabinete da Reitoria do Instituto Federal do Acre, Dirlei Terezinha Fachinello, participou do encontro representando a reitora Rosana Cavalcante. Dirlei frisou que o curso de Processos Escolares do Ifac visa contribuir com o processo e qualificação profissional dos trabalhadores não docentes da educação básica, que estejam alocados no serviço púbico ou na iniciativa privada, ou ainda, considerando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.

“O curso de Processos Escolares foi desenhado na necessidade de fundamentar o quadro dos profissionais de educação, mas, principalmente, daqueles profissionais que atuam na gestão escolar, na produção de multimeios, na alimentação escolar, nos processos acadêmicos, na infraestrutura e nas instituições de ensino”, explicou.

Em sua fala, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, (Seplag), Luiz Victor, destacou a importância do encontro. “Acho muito feliz essa audiência para que a gente conheça melhor os alunos que estão hoje no mercado e entender quais são suas habilidades, e levar essa discussão a nível de governo. Atualmente, não temos planos de concurso nessa área, mas podemos rever isso e mais para frente incluir, dentro da possiblidade fiscal do nosso Estado, esses cargos que entendemos que são de extrema importância”, disse. 

Rozária Maia, diretora da Secretaria de Estado de Educação (SEE), parabenizou o IFAC pelos cursos ofertados. “Pelo que ouvi aqui, o IFAC não está formando apenas profissionais para a educação. Com essa qualificação para gestão esses profissionais podem contribuir muito onde quer que estejam. A formação de gestão é essencial para que todos os processos sejam de sucesso, não só dentro da gestão pública, mas da gestão privada também.  Parabéns, IFAC, pelo protagonismo e obrigado por ser um grande parceiro da Secretaria de Educação”, salientou.

O que os deputados estaduais disseram:

Pedro Longo (PDT)

“Hoje, o dia foi de aprendizado. Estamos falando neste plenário de algo que não só existe, mas que já avançou muito. Quero dizer que sou parceiro de vocês e compreendo as dificuldades que mencionaram aqui. Estaremos solidários a todas as reivindicações e faremos sim, uma mobilização. Acho que já obtivemos um resultado neste encontro, o estado já vai levar em consideração, em seu planejamento de gestão de pessoal, a incorporação desse novo segmento. Isso é sem dúvida uma conquista”.

Nenem Almeida (Podemos)

“Parabéns a todos vocês por se doarem à educação. Eu, enquanto deputado, penso que a educação é a melhor maneira de transformar o mundo. Então, quero dizer a todos vocês que contem integralmente comigo em qualquer demanda do setor educacional. Estou aqui à disposição de vocês para o que precisarem”.

Roberto Duarte (Republicanos)

“Este assunto nunca tinha sido debatido nesta Casa e eu estou muito feliz por recebê-los aqui. Acho de suma importância essa discussão e já me proponho a buscar junto com vocês alternativas para as reivindicações aqui apresentadas. Contem comigo, com o meu total apoio”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas