Gehlen Diniz apresenta PEC que concede indenização a policiais e agentes provisórios do ISE e IAPEN

Preocupado com a situação dos policiais e agentes penais provisórios, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), que pedem do governo do Estado a manutenção dos cargos, o deputado Gehlen Diniz (Progressistas) apresentou, na sessão desta quarta-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aos mesmos uma indenização extraordinária, correspondente a um salário mínimo por cada ano de efetivo exercício, quando da rescisão dos seus respectivos contratos.

Segundo o progressista, a presente proposta tem o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados à sociedade, por profissionais do Iapen e ISE, sobretudo num dos momentos mais delicados vividos pelos acreanos até a presente data, no que diz respeito à segurança pública.

Ainda de acordo com o parlamentar, esses 380 servidores do IAPEN e ISE que ingressaram nessas instituições via processo seletivo, não podem ser simplesmente demitidos como se sua atividade fosse algo comum, que não representa risco de morte para si e para seus familiares.

“Por não se tratarem de servidores comuns, que não se integrarão facilmente ao mercado de trabalho, dadas as restrições e sequelas causadas pelo atendimento à convocação que o governo do Acre fez aos mesmos, para garantir a segurança dos acreanos, é que proponho o pagamento da presente indenização extraordinária”, disse o parlamentar.

Gehlen Diniz apresentou, também, uma indicação solicitando ao Detran a implantação do projeto Jovem Aprendiz no Trânsito.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas