Antônio Pedro teme alteração na Lei que regulamenta cobrança de ICMS

O deputado Antônio Pedro (DEM) falou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, sobre sua preocupação quanto ao envio de um projeto de lei que altera a cobrança de ICMS junto aos comerciantes do Estado. Ele teme que muitos micros e pequenos empresários fechem as portas caso a medida seja aprovada.

“Venho a esta tribuna porque estou preocupado com um projeto do senhor governador que muda as regras do ICMS. Todos os empresários são contra cobrar o ICMS antecipado. Nós repudiamos essa nova forma de cobrança”, disse o deputado.

Segundo explicou o parlamentar, na hora em que a mercadoria é adquirida pelo comerciante esse já tem que pagar a metade do ICMS que incide naquele produto. “A segunda parte do imposto vai ser paga com o valor agregado. Isso vai elevar o preço das mercadorias”, pontuou.

Ele pediu aos parlamentares que não aprovem a medida caso dê entrada na Aleac. “Essa nova lei vai vir para esta Casa e eu queria pedir aos nossos amigos deputados que votem contra essa medida. Os comerciantes já estão passando por apuros por conta da alagação”, finaliza.