Gehlen Diniz questiona aprovação de Medida Provisória que altera regras de acesso ao seguro-desemprego
O deputado Gehlen Diniz (PP) repudiou na sessão desta terça-feira, 12, a aprovação da Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A proposta foi transformada em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas as emendas e destaques que visam modificar o texto aprovado. A matéria foi aprovada no dia 6 de maio, foram 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.
Segundo o parlamentar, o texto muda as regras e dificulta o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial. Em vigor desde dezembro, o texto precisava passar pelo Congresso para virar lei. Com as mudanças o trabalhador precisará ter estado empregado por 12 meses consecutivos nos 18 anteriores à demissão para pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Na segunda vez, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.
Quanto ao abono salarial, benefício pago ao trabalhador com carteira assinada com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 90 dias com carteira assinada no ano-base e o benefício será proporcional ao tempo trabalho.
Para o oposicionista as mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso prejudicam diretamente os trabalhadores brasileiros.
“O dia 6 de maio foi um dia triste para os trabalhadores brasileiros. A Medida Provisória que acaba com o seguro desemprego e o abono salarial foi aprovada e o mais triste de tudo é que cinco deputados federais do Acre colaboraram com a aprovação. Na prática o governo federal acabou com esses dois direitos trabalhistas e fez isso com a ajuda dos nossos parlamentares”, disse.
Gehlen Diniz questionou ainda os deputados federais do Acre que votaram favoráveis à matéria. Segundo ele, três parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dois do PMDB votaram a favor da aprovação da MP.
O parlamentar parabenizou também os deputados da bancada federal do Acre que foram contra a proposta. “Os deputados Alan Rick, César Messias e Major Rocha votaram contra a aprovação da medida provisória, eles fizeram isso porque sabiam que isso iria prejudicar diretamente os trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Quanto à denúncia feita pelo deputado em fevereiro deste ano, com relação a uma máquina da Seaprof que estaria sendo utilizada para serviços em uma propriedade privada no município de Sena Madureira, Gehlen Diniz ressaltou:“Quando fiz essa denúncia nesta tribuna alguns deputados da base justificaram afirmando que o governo apenas estava incentivando a bacia leiteira de Sena, pois nesses dias o cidadão que fazia uso do trator em suas propriedades privadas foi preso pela denúncia de furto de gado. Esse governo tem mesmo vocação para fazer parcerias com mal feitores”, complementou.
O deputado apresentou ainda indicação ao governo do Estado solicitando a implantação de policiamento ostensivo no aeroporto internacional de Rio Branco, Plácido de Castro. De acordo com Gehlen, não há nem mesmo um policial mirim para fazer a segurança do local. “O aeroporto de Rio Branco é o único do Brasil que não tem policiamento, isso é preocupante levando em consideração a quantidade de pessoas que circulam no local diariamente. Peço que o governo atenda minha solicitação e instale o mais rápido possível uma base da Polícia Militar no local”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac