CCJ se reúne para distribuir e apreciar projetos
Na manhã desta segunda-feira (28), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que é presidida pelo deputado Gehlen Diniz (PP), se reuniram para distribuir e apreciar projetos. 23 matérias foram analisadas pelos parlamentares.
Dentre os projetos debatidos está o de n° 2/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
O de n° 6/2022, também de autoria de Roberto Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizam cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares recebeu parecer pela aprovação.
Também foi analisado o PL 14/2022, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que acresce redação à Lei n° 1.478/2003, que criou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF).
Participaram da reunião, os deputados Daniel Zen (PT), Roberto Duarte (MDB) e Gehlen Diniz (PP).
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas