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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

CCJ se reúne para distribuir e apreciar projetos

Na manhã desta segunda-feira (28), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que é presidida pelo deputado Gehlen Diniz (PP), se reuniram para distribuir e apreciar projetos. 23 matérias foram analisadas pelos parlamentares.

Dentre os projetos debatidos está o de n° 2/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

O de n° 6/2022, também de autoria de Roberto Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizam cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares recebeu parecer pela aprovação.

Também foi analisado o PL  14/2022, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que acresce redação à Lei n° 1.478/2003, que criou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF).

Participaram da reunião, os deputados Daniel Zen (PT), Roberto Duarte (MDB) e Gehlen Diniz (PP).

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas