Com emendas, COF dá parecer favorável a orçamento do Estado para 2022
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deram parecer favorável durante reunião realizada nesta quarta-feira (15), ao Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima Receita e fixa a Despesas do Estado do Acre para o exercício de 2022.
A reunião foi presidida pelo deputado Neném Almeida (Podemos). A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Daniel Zen (PT) e Roberto Duarte (MDB).
As três emendas do deputado Jenilson Leite (PSB) foram rejeitadas. Uma delas criava o Auxílio Alimentação no valor de R$ 700 aos trabalhadores da Saúde. A iniciativa foi rejeitada por 3 votos a 2. Os deputados Edvaldo Magalhães e Neném Almeida, votaram favoráveis.
“Fico extremamente entristecido com a rejeição dessas importantes emendas. A etapa alimentação por exemplo, é uma verba de natureza indenizatória, não incide na lei de responsabilidade fiscal e por isso o governo pode sim conceder, não existe impedimento e é algo mais do que justo diante de todos os problemas que os trabalhadores da saúde estão enfrentando”, salientou Jenilson Leite.
O deputado Neném Almeida também lamentou a rejeição das emendas. “Votei a favor porque sei o quanto esses servidores da saúde merecem ser valorizados pela função que exercem e por todo o trabalho que fizeram na pandemia. Eles, que antes eram chamados de heróis pelo governo do Estado, agora estão sendo esquecidos”, lamentou Neném Almeida.
A emenda do Daniel Zen garantirá remanejamento de recursos para a Cultura e o Esporte. “Fico feliz de o governo do Estado ter sido sensível à nossa proposta, ainda que parcialmente”, disse.
Já a emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que foi incorporada como emenda da Comissão de Orçamento e Finanças, garantirá a destinação de R$ 6 milhões para cultura perenes. Sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí.
“Eu não poderia deixar de demonstrar minha satisfação por termos avançado nesse debate. A emenda que foi abraçada pelos demais colegas virou emenda coletiva. Uma emenda louvável e muito necessária”, frisou Magalhães.
Outra emenda também de autoria do deputado Edvaldo Magalhães que obteve a aprovação foi a que garante 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre. O valor de cada bolsa é de R$ 1.500. Um remanejamento no orçamento garantiu o recurso. A emenda também foi transformada em coletiva.
Os deputados membros da COF aprovaram ainda uma emenda que remaneja R$ 7 milhões da Reserva de Contingência para o orçamento da Segurança Pública, visando garantir recursos para a formação de novos quadros da Polícia Civil. O recurso foi carimbado para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).
O deputado Roberto Duarte também teve 2 emendas dele aprovadas ao texto-base do Orçamento.
O orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2022 é na ordem de mais de R$ 7, 8 bilhões. A despesa total equivale a R$ R$ 7.847.413.468,92 (Sete bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Quanto ao repasse aos demais poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, o montante total é equivalente a R$ 689.911.766.00.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac