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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Nicolau Júnior recebe das mãos de Gladson Cameli, PL que concede abono a servidores da educação

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), recebeu no final da tarde desta sexta-feira (10), juntamente com os deputados que compõem a base do governo na Aleac, o governador Gladson Cameli e a secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri.

Na ocasião, o governador fez a entrega do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concederá excepcionalmente abono pecuniário referente ao exercício de 2021 aos servidores efetivos e temporários da educação em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino.

O ato solene que aconteceu no plenário do parlamento acreano também contou com a presença de secretários, gestores e dos deputados estaduais Pedro Longo (PV), Luiz Gonzaga (PSDB), Vagner Felipe (PL), Antônio Pedro (DEM) e André Vale (Republicanos).

A concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/96 e no artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019. O recurso chega a mais de R$ 160 milhões e vai contemplar 14.554 servidores.

De acordo com a proposta, a Lei se estenderá aos servidores da rede estadual cedidos sob regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica.

Ainda de acordo com o PL, o abono pecuniário será pago por vínculo contratual, em parcela única, na proporção de um doze avo por mês de efetivo exercício no ano de 2021, de acordo com as seguintes referências: o primeiro grupo receberá R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o segundo R$ 12.000,00 (doze mil reais); e o terceiro 10.000,00 (dez mil reais).

Ao receber o projeto de lei, Nicolau Júnior destacou a importância do abono para a categoria. O parlamentar agradeceu ao governador por ter trazido pessoalmente a proposta à Aleac.

 “É com muita alegria que recebemos das mãos do governador esse importante projeto de lei que vai beneficiar os educadores do nosso Estado. Isso demonstra o compromisso e respeito com os parlamentares. É um gesto de democracia. De todos os projetos que passaram na casa do povo, esse é um dos mais importantes, que merece nosso respeito. Esse abono é um presente de fim de ano mais que especial e merecido por tudo que esses profissionais realizam no Estado”, disse o progressista.

Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli disse que se empenhou ao máximo para beneficiar o maior número de servidores no projeto. Frisou ainda aos parlamentares que não há tempo para emendas.

“Nos últimos dias trabalhamos para inserir o maior número de trabalhadores nesse projeto. Contamos com o apoio da secretaria e do parlamento e de todas as instituições. Faço um pedido especial aos deputados, por favor, não há tempo para emendas, por conta do prazo que está correndo. Temos que aprovar isso aqui o quanto antes”, salientou.

O governador também fez um agradecimento especial ao presidente da Aleac. “Sou muito grato ao Poder Legislativo porque em todos os momentos que precisamos tivemos o apoio desta casa. Eu sei que eu posso contar com a Aleac. O executivo não consegue governar sem o apoio desta casa de leis. Muito obrigado”, enfatizou.

Ao final do encontro, Nicolau Júnior disse que o projeto será apreciado e votado já na semana que vem, antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac