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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Edvaldo Magalhães diz que ‘projeto do Fundeb’ será exaustivamente discutido na Aleac

 

Na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o projeto de lei que trata do Fundeb, que será enviado pelo governo do Estado à Casa de Leis, será amplamente discutido para atender os profissionais da Educação e contemplar todos.

“Eu vou aguardar o projeto aqui, e não vai ter essa história de analisar todo mundo junto, não. Vai passar em cada comissão para fazermos as emendas necessárias. Acontece que fizeram a interpretação errada e agora estão tendo dificuldade para fechar o entendimento, para ler a nova lei do Fundeb e a LDB”, disse o parlamentar que é presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac.

Ao falar sobre a retirada do projeto de lei que trata da Lei Orgânica da Polícia Penal, o deputado afirmou que o governador contraria o texto da emenda constitucional aprovada e promulgada pela Aleac, que dá prazo de 180 dias para que o governo encaminhe o projeto para o parlamento.

 “A incompetência da assessoria do governador o obrigou a mandar a Lei Orgânica, para cumprir a emenda à constituição que aprovamos aqui”, disse o parlamentar.

Edvaldo Magalhães também falou sobre o orçamento que foi retirado de pauta pelo governo do Estado.  “Obtive informações de que a retirada se deu para abrir rubricas. Vão contar potoca assim em outro lugar. O orçamento já está tramitando, já tem relator. Se é para abrir rubrica, não precisa desmoralizar o relator, não precisa desmoralizar o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Chico Viga”, finalizou Magalhães.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas