Comissões da Aleac promovem audiência pública para debater situação dos servidores provisórios do Iapen

 

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (17), através das Comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Segurança Pública, reunião para debater a situação dos Servidores Provisórios do Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen).

Os servidores vieram pedir o apoio dos parlamentares para evitar a possível demissão de 130 profissionais que atuam na capital. O grupo pede, ainda, que os cargos sejam mantidos até que um novo concurso seja feito pelo governo.

A audiência foi conduzida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), presidente da Comissão de Serviço Público. Em sua fala, o parlamentar deu as boas-vindas aos agentes e destacou a importância do encontro.

“É como eu já falei, não tem como de repente mandar todo mundo embora. O Estado precisa de vocês e precisa de muito mais gente ainda para poder dar conta do cumprimento devido das leis de execuções penais. Espero que a gente encontre um bom caminho”, pontuou Magalhães.

Na oportunidade, o representante da comissão, Kenedy da Silva, disse que os servidores provisórios estão vivendo dias angustiantes. Ele agradeceu, ainda, aos deputados estaduais pelo apoio.

“Não podemos ficar nessa situação, precisamos de ajuda para criar algo que nos dê uma permanência no sistema onde estamos há cinco anos. Nós já estamos inseridos na folha de pagamento e se o governo nos regularizar, garantirá a todos nós segurança financeira e familiar”, disse.

Guilherme Duarte, diretor de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disse que há um estudo sobre a viabilidade de um concurso público, mas que não há nada concreto sobre o assunto.

“Atualmente, o Iapen está fazendo um estudo sobre a viabilidade de um concurso, mas ainda é apenas um estudo. Neste sentido, quero reafirmar aqui, o apoio da Seplag, nos colocamos a disposição do Iapen e dos próprios servidores para auxiliar no que for necessário. O que devemos fazer agora, é nos debruçarmos juridicamente sobre a viabilidade de um concurso e de outros questionamentos”, observou.

O procurador-geral da PGE, Paulo Jorge, pontuou que assim como já foi dito no último encontro com os agentes penais, existem regras para adentrar em carreira efetiva no serviço público e já existe um pedido para a realização de um certame para o próximo ano.

“Para que se possa adentrar nos quadros efetivos de carreira, é necessário que se faça um concurso público, tanto que já existe uma solicitação para esse certame em 2022. O lugar para discussões de outras teses é no Poder Judiciário. No mais, agradeço pelo convite para participar dessa audiência”, pontuou.

O deputado Gehlen Diniz (PP) defendeu a criação de um quadro em extinção, como aconteceu com a lei que extinguiu o Igesac, evitando que os servidores do antigo Pró-Saúde fossem demitidos.

“A decisão é política e não jurídica. Vocês devem se reunir com o governo do Estado, apresentar o problema e se o Executivo enviar algum projeto para esta Casa, que garanta a permanência de vocês nos empregos, nós a aprovaremos”, complementou o progressista.

O deputado Cadmiel Bomfim (PSDB), que preside a Comissão de Segurança Pública da Aleac, falou sobre a situação difícil que os agentes ficarão se de fato perderem seus postos. De acordo com ele, por lidarem diariamente com os presos, esses servidores têm seus rostos marcados pelo mundo do crime.

“O Estado dizer que vocês não servem mais é uma injustiça, se ele criou esse problema de recontratá-los várias vezes, agora ele tem que apresentar uma solução. Aqui é uma casa de discussões e a solução tem que ser buscada. Temos que procurar brechas na lei para garantir a sobrevivência de vocês, assim como fizemos com os 800 pais e mães de família do Igesac”, propôs. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas