Aleac promove audiência para debater convocação de defensores públicos

Na manhã desta quinta-feira (04), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para debater sobre a situação dos aprovados no cadastro de reserva da Defensoria Pública do Estado. A iniciativa é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Fagner Calegário (Podemos).

Calegário iniciou seu discurso falando sobre a importância da contratação imediata dos defensores públicos aprovados no último concurso realizado. “Que possamos mostrar aqui, a necessidade da contratação imediata desses defensores públicos, pois temos trabalhado com advogados dativos, que saem muito mais caro para o Estado. Não tem lógica”.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que presidiu a audiência, ressaltou que em 2019 já havia um debate sobre a necessidade de alteração do orçamento da Defensoria Pública, para que esta pudesse realizar a convocação dos aprovados. “A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares e tivemos como desfecho um outro acordo que impediu esse avanço. Não vejo, agora, outra saída que não seja a retomada dessa discussão”.

A defensora pública Roberta Melo, que participou da audiência representando a instituição, fez um resumo desde a solicitação para a realização do concurso, até a negativa para o chamamento. “Em 2017 tínhamos 15 vagas para a carreira de defensor público e trabalhamos muito para a realização desse concurso, o propósito era proceder a nomeação. Em 2018 o concurso foi homologado, dialogamos com o governo anterior a esse, e fizemos todo um trabalho de negociação para termos a disponibilidade orçamentária para a convocação. Entretanto, infelizmente, o estado estava inserido acima do limite prudencial. Em 2020, por conta dessa problemática, não pudemos chamar os concursados”.

Roberta seguiu dizendo que este ano a Defensoria Pública formalizou uma consulta no  Tribunal de Contas do Estado para a nomeação de pelo menos os cargos que haviam ficado vagos desde 2017, mas receberam a informação de que não poderiam fazê-lo. “A atuação dos advogados dativos vem aumentando de forma significativa, mas o defensor público é mais presente e não atua somente durante as audiências, ele presta um papel extremamente importante para a sociedade mais carente”.

Representando os aprovados no concurso, falou Ulisses Melo, que discorreu sobre o sonho da convocação e a necessidade que o Estado tem em convocar os profissionais. “Estamos aqui, representando sonhos de vários jovens que deixaram de lado outros caminhos para trilhar o caminho desse Estado. Foi uma jornada exaustiva de estudos, mas que culminou com a nossa aprovação, buscando levar dignidade ao povo. Ser defensor é muito mais que um desejo profissional, é escolher para a vida um caminho missionário de resolver os problemas dos mais necessitados. Eram 15 sonhadas vagas em 2017, hoje, caminhando para o final de 2021, sem qualquer convocação para suprir uma carência institucional de uma instituição firmada na constituição de 1988, tenho absoluta certeza que esse número manteve-se ou piorou. Prova disso é que cinco cidades do Vale do Juruá estão sem defensores públicos, e quem padece são os mais pobres”.

Representando a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil, o procurador Paulo Jorge pontuou que a PGE também padece com o déficit de profissionais e que não poderia realizar um concurso, pois o Estado se encontra atualmente acima do gasto da Receita. “O Acre precisa dessa atuação. Sou a favor dos defensores públicos, principalmente, no interior. Nós, procuradores do Estado, estamos na mesma situação, não é falta de vontade da Procuradoria ou da Casa Civil, uma vez que a PGE está com um déficit de profissionais também”.

Ao final da audiência ficou acertado que os deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças se reunirão para discutir o aumento do repasse feito à Defensoria Pública, para que a Instituição possa realizar as contratações.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão Suzame Freitas