Deputado Cadmiel Bomfim se posiciona contrário à inclusão de linguagem não-binária nas escolas

Durante sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado e ao aprendizado da Língua Portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. A matéria é contrária ao uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

O art. 4° da Lei diz: “A violação do direito do estudante estabelecido no artigo 1º desta Lei acarretará sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que concorrerem ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à Língua Portuguesa culta”.

“O direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, previsto na Carta Magna e inserido em todo o ordenamento jurídico pátrio, conforme o artigo 205 da Constituição Federal. A educação é necessária para que o indivíduo viva com dignidade e igualdade de oportunidades, visando prepará-lo para o competitivo mercado de trabalho através da qualificação, sendo também esta responsável pela construção da cidadania, que objetiva uma sociedade livre, justa e solidária, pois só a educação viabiliza a redução das desigualdades”, defende o parlamentar.

Cadmiel Bomfim seguiu dizendo que diversos professores de língua portuguesa já se posicionaram contrários ao dialeto não-binário, pois o mesmo acaba excluindo cegos, surdos e dislexos. Disse, ainda, que a medida atrapalha o aprendizado dos alunos e prejudica aqueles que possuem alguma deficiência mental.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão Suzame Freitas