Projeto que dispõe sobre a inserção do nome do autor do PL nas Leis do Estado é aprovado na Aleac

Projeto que dispõe sobre a inserção do nome do autor do PL nas Leis do Estado é aprovado na Aleac

 

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20), o projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (Podemos) que “Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Estado do Acre”.

Se aprovada a proposta em plenário, todas as Leis do Estado do Acre deverão conter, no rodapé da última página, a inscrição do número do projeto de Lei e o nome do autor ou autores da propositura.

 Ainda segundo o PL, ao ser publicada a Lei no Diário Oficial do Estado, o nome do Deputado deverá constar no documento, em fonte discreta.

 O parlamentar frisou que o objetivo da referida matéria é dar conhecimento à população do nome do parlamentar que teve a iniciativa de apresentar o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre.

 “A publicação irá ressaltar e manter ao longo do tempo o reconhecimento da autoria dos projetos, valorizando o trabalho do deputado que apresenta projetos de leis, pois grande parte da população não tem conhecimento da autoria da Lei”, disse o parlamentar.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

 

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