Aleac aprova projetos que beneficiam a juventude acreana

Sem abstenção ou votos contrários, a Aleac aprovou três projetos importantes, de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), voltados para o fortalecimento das políticas públicas de juventude. Uma das proposições de Manoel Moraes é a que dispõe sobre o livre acesso dos agentes de proteção da infância e juventude em eventos públicos e privados. A ideia é facilitar o trabalho desses agentes nesses locais. Com a aprovação, o Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei.

De acordo com o parlamentar, compete ao agente de proteção da infância e da juventude executar tarefas de fiscalização e prevenção de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente, além de exercer as atividades que lhes forem cometidas pela autoridade judiciária. Desse modo, desburocratização no serviço desses agentes vai permitir uma maior eficácia no combate a crimes, como a pedofilia. Segundo a matéria, os agentes precisam somente apresentar suas credenciais no local da entrada.

Outra proposição do deputado socialista aprovada por unanimidade pelos parlamentares na manhã desta terça-feira, 28, cria o Dia do Agente de Proteção da Infância e Juventude. De acordo com Manoel Moraes, esse profissional é essencial para a efetivação das políticas de assistência à criança e ao adolescente.

“O trabalho prestado pelo Agente de Proteção da Infância e da Juventude é de relevância pública e constitui serviço público voluntário”, diz o parlamentar.

A data definida para comemorar o Dia do Agente de Proteção da Infância e Juventude é 19 de agosto.

Já a terceira matéria analisada e votada pelos parlamentares de autoria do deputado Manoel Moraes cria a Semana da Juventude no Estado do Acre. A ideia é discutir a temática juntamente com os jovens e com isso elaborar projetos que promovam a igualdade e a garantia de oportunidades para esses jovens. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 60% da população brasileira é formada por jovens até 25 anos de idade.

“A criação da Semana da Juventude, não é requerer o patrocínio do poder público e sim, que este abra um espaço para as manifestações da maioria. Pretendemos com isso, a feitura de um trabalho diretamente com a juventude e não a ela direcionada”, finaliza.