Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprova empréstimo junto ao Fonplata

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa autorizar o governo do Acre a contratar financiamento junto ao banco de desenvolvimento Fonplata. O valor a ser financiado é superior a R$ 214 milhões.

Ao ser questionado pelos deputados de que o governo do Acre poderia ter contratado junto às instituições financeiras que atuam diretamente no Brasil, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o líder do governo na Aleac e relator da proposta, deputado Pedro Longo (PV), disse que a operação com o Fonplata se deu por questões operacionais.

“A Caixa não permite mais que seja realizado em uma única operação, teria que ser desmembrado em três operações. Isso criaria uma dificuldade operacional muito grande”, disse Longo.

O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), votou favorável à matéria, mas frisou que é preciso a presença da Seplag e da Sefaz na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças.

 “Nenhum empréstimo deixou de ser discutido nesta Casa e aprovado, mas a presença da Secretária de Fazenda era uma regra. O que se discutia era se o Acre tinha ou não capacidade de endividamento, inclusive, muito questionado pelos que hoje fazem parte do governo”.

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve acontecer na próxima semana e terá a participação do secretário de Planejamento e Gestão Ricardo Brandão e do secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas