Chico Viga apresenta PL que cria sítio eletrônico denominado “Fundeb transparente”
O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, denominado “FUNDEB transparente”, onde serão disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fins de transparência e controle social.
A matéria explica que o sítio eletrônico conterá informações detalhadas, devendo ser atualizado, mensalmente, acerca da receita e da efetiva aplicação dos recursos do Fundo, garantindo-se entre outras: a demonstração da receita total.
O parlamentar frisou que a proposta busca viabilizar a participação da sociedade na aplicação dos recursos, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e transparência. Salientou, ainda, que é preciso estar claro sobre o que será feito com os recursos e onde serão aplicados, além de estabelecer um diálogo verdadeiro com os maiores interessados, que são os docentes, já que todo esse dinheiro é deles.
“Trata-se de monitorar o cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação. O que proponho com o “Fundeb Transparente”, é apoio aos professores na luta por mais valorização”, disse.
Ainda de acordo com o deputado, dessa forma, haverá um ganho significativo, não somente para os professores, mas também para toda comunidade escolar, bem como para toda sociedade, uma vez que a aplicação adequada dos recursos do Fundeb resulta em melhorias na educação.
“Deste modo, em função do exercício dos direitos básicos do cidadão, em virtude da movimentação de grande vulto financeiro, justifica-se a presente proposição, em consonância com o princípio constitucional da publicidade e da Lei da Transparência, conclamo os nobres colegas deputados (a) a contribuírem para a aprovação deste projeto de lei”, complementou Chico Viga.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas