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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Chico Viga apresenta PL que obriga ampliação do teste do pezinho na rede pública de saúde

 

O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na modalidade ampliada em recém-nascidos, por hospitais e maternidades do Estado do Acre, quer sejam da rede pública ou privada.

Atualmente, a triagem neonatal, conhecida como Teste do Pezinho, oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é capaz de detectar apenas seis doenças, enquanto o ampliado, disponível na rede particular, consegue diagnosticar até 53. Dessa maneira, essas doenças genéticas e raras poderão ser detectadas e tratadas o quanto antes. 

De acordo com o parlamentar, a proposta visa, portanto, a implementação de medida de medicina preventiva muito mais econômica do que o tratamento a longo prazo de tais doenças, quando diagnosticadas tardiamente. Frisou ainda que a medida representa verdadeira economia aos cofres públicos.

“Segundo estudos publicados em revistas científicas internacionais, a cada 19 mil bebês é identificado um caso de galactosemia, uma das doenças detectadas pelo Teste do Pezinho Ampliado. Os custos para o tratamento desses pacientes sem o diagnóstico precoce, ao longo da vida, são maiores para os cofres públicos do que o valor necessário para a adoção do teste capaz de apontar o problema”, enfatizou Chico Viga.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas