CCJ promove reunião para discutir possibilidade de transformar IGESAC em uma fundação
Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deram prosseguimento, no período da tarde desta quarta-feira (18), à reunião que foi iniciada durante a manhã, onde trataram sobre o projeto de lei que prevê a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre.
Os representantes dos sindicatos ligados à Saúde pedem que os parlamentares aperfeiçoem o projeto, e também que seja feita uma alteração na Lei n°2.031, para que a natureza jurídica do Igesac mude. Durante o encontro foram debatidos os aspectos institucionais que levaram à propositura da matéria.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), conduziu a reunião e pontuou que o principal foco do encontro foi debater acerca dos aspectos da Lei enviada pelo governo. “Preservar os empregos é nosso foco, por isso a análise dos aspectos institucionais da matéria é importante. Devemos considerar os prós e os contras de cada alternativa”.
O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, pontuou que extinguir o IGESAC e criar o quadro de pessoal em extinção na Sesacre como prevê o projeto de lei enviado pelo governo é a alternativa mais viável no momento. Disse, ainda, que todo o esforço para manter os empregos tem sido feito.
“Existia um modelo de gestão a ser implementado no Igesac e quando a lei foi aprovada não tínhamos o cenário da pandemia. Nós temos conseguido segurar esses empregos ao longo dos anos e seguimos buscando meios jurídicos para tal, até porque agora, com essa nova variante Delta, poderíamos ter a Saúde colapsada caso esses profissionais fossem demitidos.
A Diretora Executiva do Igesac, Izanelda Batista de Magalhães, frisou que um dos maiores desafios do Instituto é achar uma solução para manter os empregos. “Estou aqui para também ajudar a encontrar uma solução para esse problema, desde que a gente faça uma discussão saudável sobre o assunto. Estou à disposição dos deputados para fazer todos os esclarecimentos necessários acerca do tema. Não defendemos a demissão de ninguém”, disse.
Para Paula Mariano, Secretária Estadual de Saúde do Acre, a manutenção dos empregos também é uma preocupação da Sesacre. A gestora falou ainda sobre o déficit de pessoal no setor.
“Quero deixar claro que a nossa preocupação é com a manutenção dos serviços de saúde. Fomos pegos de surpresa com essa pandemia, temos enfrentado muitos problemas. Até hoje estamos com déficit de profissionais, mesmo tendo realizado novas contratações. Então, com certeza, nós queremos a manutenção desses empregos, se essas pessoas forem demitidas farão uma falta significativa no nosso quadro”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) voltou a defender o amplo debate sobre o projeto. “Não podemos votar algo para depois de 60, 90 dias ocorrer uma decisão judicial colocando esses trabalhadores na rua. Essa é a casa do debate, não importa se vamos passar uma ou duas semanas discutindo esse assunto. O que nós precisamos é encontrar um caminho seguro, votar algo certo. Não vamos votar nada às pressas”, disse o parlamentar.
Ao final da reunião, o deputado Jenilson Leite (PSB) explicou que ficou acertado que haverá uma nova reflexão sobre a possibilidade de modificar a natureza jurídica do IGESAC, o que poderá oferecer aos servidores públicos uma maior segurança jurídica, conforme o entendimento dos advogados dos sindicatos da Saúde. “O governo está reflexivo em relação a esse assunto, então a matéria voltará a ser debatida nas comissões da Aleac para analisarmos desde o ponto de vista legal, será possível fazer essa transformação da natureza jurídica do IGESAC de uma paraestatal para uma fundação.
Andressa Oliveira / Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
