Aleac realiza em parceria com a Câmara Federal Seminário na próxima segunda para discutir Reforma Administrativa.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com a Câmara dos Deputados, irá realizar na manhã da próxima segunda-feira (16), às 9h, um seminário sobre a Reforma Administrativa, PEC 32/2020.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, será debatida por deputados estaduais, federais e representantes de entidades administrativas. O encontro presencial será no Plenário da Aleac, mas também poderá ser acompanhado através do canal AleacTv no YouTube.

Durante o seminário, serão apresentadas as principais modificações propostas pela PEC, assim como também os impactos que cada uma delas vai causar no âmbito dos serviços públicos federais, estaduais e municipais.

A PEC 32/2020 dispõe sobre regras para os servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da mesma. Ela extingue o Regime Jurídico Único, divide os servidores em quatro classes, conforme os diferentes tipos de vínculos, criando também novas possibilidades para a perda de cargo público.

Também é retira da competência do Poder Legislativo a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública, ao autorizar o Poder Executivo para dispor, por decreto, sobre extinção e transformação de funções ou cargos públicos.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac