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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Doutora Juliana comemora decisão judicial que evita corte em franquias de internet por telefônicas

juliana220415A deputada Doutora Juliana (PRB) comemorou, na sessão desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, a decisão, em caráter liminar, proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que impede as operadoras de telefonia móvel de interromperem os serviços de internet na sua totalidade ao final das franquias. A ação foi ajuizada pelo Procon/AC.

“A partir de agora os serviços não serão interrompidas, embora a velocidade seja reduzida”, comemorou a parlamentar que é presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre.

Ela destacou a importância da ação conjunta entre Ministério Público Estadual (MPE) e Procon/AC, lembrando que a vitória é dos consumidores acreanos que durante muito tempo tiveram prejuízos com a ação das operadoras.

“Estamos corrigindo um erro. Muitas pessoas foram prejudicadas e, agora, essa injustiça não mais vai acontecer. Parabéns ao Procon que não mediu esforços para combater essa irregularidade, defendendo o direito dos trabalhadores”, disse.