Jenilson Leite destaca leis sancionadas pelo governo do Estado

Na sessão remota desta quarta-feira (14), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB) destacou duas leis de sua autoria que foram sancionadas essa semana pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Uma delas é a que obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senha pelo sistema Braille.

A referida lei, segundo o parlamentar, tem o condão de diminuir as já complicadíssimas dificuldades do deficiente visual nos atendimentos em estabelecimentos comerciais, inclusive, instituições financeiras.

“Existe um número significativo de deficientes visuais em nosso estado.  A falta de adaptação do sistema de senhas de espera nos estabelecimentos comerciais dificulta muito a vida dessas pessoas.  Ao deficiente visual é entregue uma senha impressa sem, no entanto, a identificação da mesma em braile. O problema não cessa por aí. A chamada nos painéis e TVs contam apenas com um sinal sonoro, porém, que não identifica auditivamente o número da senha e o guichê de atendimento, fato que leva o deficiente visual a necessitar sempre da ajuda de pessoas estranhas”, disse o deputado.

A outra lei sancionada pelo governo do Estado é a que Autoriza o poder executivo a prestar serviço virtual de informação, apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes, durante endemias, epidemias ou pandemias, com informações referentes ao pré-natal, puerpério e pós-parto.

Os procedimentos para o atendimento aos serviços indicados no artigo 1º poderão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Saúde.

“A gravidez é um momento especial, cheio de emoção e antecipação, mas para as gestantes que enfrentam o surto da doença do novo coronavírus, o medo, a ansiedade e a incerteza podem afetar esse momento feliz. Diante desse contexto, é de fundamental importância a criação de atendimentos especializados para proteger as mulheres gestantes e puérperas em todos os setores e unidades de saúde do Estado do Acre, durante todo o período de atenção pré-natal, parto e pós-parto”, enfatizou Jenilson Leite.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão : Suzame Freitas