Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac define data de audiência pública que debaterá LDO 2022

Durante reunião remota realizada na manhã desta terça-feira (6), os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) definiram para esta quinta-feira (8), às 9h, uma audiência pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

A LDO chegou à Aleac no dia 15 de maio e desde então o relator, deputado Chico Viga (Podemos), tem ouvido os órgãos envolvidos e demais interessados em melhorar o formato da Lei.

Durante a reunião, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que pela primeira vez a LDO não estabelece o percentual dos poderes. “Simplesmente omitiram deixando menos transparente. O governo subdimensionou o orçamento e é obrigado a fazer suplementação em série”, disse o oposicionista.

Já o deputado Roberto Duarte (MDB) salientou que não houve uma única vez que a LDO foi encaminhada ao Poder Legislativo sem erros. “São 1.300 cargos comissionados e ninguém consegue elaborar uma peça orçamentária”, disse.

A LDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual, orientação para a elaboração da Lei Orçamentária anual que deverá ser tramitada no final deste ano, alterações na legislação tributária, a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas