Deputado Daniel Zen impetra mandado de segurança contra SEE

Deputado Daniel Zen impetra mandado de segurança contra SEE

Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Daniel Zen (PT) comunicou que impetrou um mandado de segurança em face da omissão da Secretaria de Estado da Educação (SEE), em não responder os requerimentos enviados pelo Poder Legislativo.
Ele alega que desde janeiro deste ano tem solicitado informações sobre as aulas remotas, discriminação dos recursos do Programa de Alimentação Escolar e sobre a situação dos professores, sem no entanto, obter nenhuma resposta.

“Já faz meses que solicitei esse conjunto de informações, fiz em janeiro, março e abril. A Lei de Acesso à Informação estabelece 20 dias para essas respostas. Se não houver o temor de uma sanção imposta por uma norma jurídica, eles continuarão tratando dessa forma nossas solicitações. É uma situação completamente absurda e passados cinco meses não me resta outra alternativa a não ser remanejar um mandado de segurança e esperar que o judiciário acate, pois são informações públicas, então não podemos ser desrespeitados dessa forma”, finalizou.


Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com