Roberto Duarte cobra do governo convocação do Cadastro de Reserva do IDAF

Em pronunciamento na sessão remota desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Roberto Duarte (MDB) falou a respeito da convocação do Cadastro de Reserva do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

O parlamentar disse que esteve em Xapuri e que essa é uma das principais reivindicações da população do interior. “Venho cobrar do governo um posicionamento porque essas pessoas não aguentam mais esperar. Para se ter uma ideia, só na cidade de Xapuri, 753 pessoas aguardam essa convocação. Elas aguardam uma resposta do governo do Estado se serão ou não chamadas”, disse.

O emedebista falou ainda, de uma reivindicação dos produtores rurais do município de Tarauacá. “Os produtores pedem somente que o governo faça a raspagem da rampa de embarque dos produtos que ficam às margens do rio, próximo ao mercado municipal. Acontece que o rio secou demais e os ribeirinhos enfrentam dificuldades para subir na rampa e escoar sua produção”, frisou.

Ainda segundo o emedebista, os produtores rurais daquela cidade aguardam um trabalho, tanto da prefeitura quanto do governo do Estado, mas até o momento nenhum dos dois se manifestou.

No grande expediente, Roberto Duarte apresentou o Projeto de Lei que isenta pagamento para emissão da segunda via de documentos que tenham sido danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofes da natureza.

De acordo com a proposta, o cidadão não precisará pagar pela emissão da segunda via da carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira nacional de habilitação, certidão de registro e licenciamento de veículos e outros, desde que a emissão seja da competência do Estado do Acre. Para ter direito à isenção, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial onde conste a notificação da catástrofe.

“Nada mais justo que o governo proporcionar a confecção desses documentos, para que o cidadão possa ter acesso aos seus benefícios ou direitos, sem precisar desembolsar qualquer tipo de recurso para ter de volta os documentos. É injusto onerar ainda mais o cidadão que já sofreu grandes perdas materiais e abalo emocional, não tendo responsabilidade direta no extravio de seus documentos”, disse o emedebista.

O deputado cobrou ainda do governo do Estado o pagamento dos trabalhadores terceirizados da UPA de Cruzeiro do Sul. O parlamentar pediu que o governo comprove os pagamentos.

“O governo precisa apresentar os comprovantes e não mais apenas falar que fez o repasse às empresas. Este governo que ajudei a eleger está difícil de confiar”, acrescentou.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas