Aleac realiza audiência pública para tratar a respeito do cadastro de reserva da PM
A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na tarde desta quarta-feira (2), uma audiência pública, na plataforma digital, para debater sobre a situação dos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre e a possibilidade de convocação dos mesmos para a PM e para o Corpo de Bombeiros.
O autor do requerimento é o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que também preside a Comissão. Foram convidados para participar do encontro, o comandante do Corpo de Bombeiros Militares do Acre, Cel. Carlos Batista da Costa; comandante da Polícia Militar do Acre; um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e representantes dos candidatos aprovados no concurso. Também participaram os deputados Jenilson Leite (PSB), Daniel Zen (PT) e Fagner Calegario (Podemos).
O assunto discutido é a garantia de convocação desses candidatos aprovados, como assegurou o governador Gladson Cameli (Progressistas) à categoria. “O governo precisa dar uma resposta a estes jovens. Não queremos mais promessas, mas uma resposta plausível, palpável e concreta. Não há mais tempo para esperar”, disse Edvaldo Magalhães.
O deputado questionou ainda, durante a audiência pública, a respeito do número de vagas disponíveis na corporação a ser preenchido pelo cadastro de reserva. Ele também quis saber se há a possibilidade de parte do cadastro de reserva da Polícia Militar migrar para o Corpo de Bombeiros Militares do Acre.
O procurador Paulo Jorge, que participou da audiência representando a Procuradoria Geral do Estado, explicou que o papel da Instituição nesse caso é o de assegurar que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada. Ele frisou que atualmente o Estado ultrapassou a cota de gastos.
“Temos que observar tudo para que a máquina pública seja conduzida dentro da legalidade. Todos têm ciência da condição fiscal pela qual o Acre passa, nós ultrapassamos o limite de gastos com pessoal. Não podemos contratar ninguém a não ser para vagas de vacância em áreas essenciais, que são: Saúde, Segurança e Educação. Essas vagas não são escolhidas pelo gestor, mas devem ser preenchidas somente o número que houver”, explicou.
O comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, Cel. Carlos Batista, falou sobre a vacância da Instituição, que é de aproximadamente 130 hoje, chegando a 150 no final do ano. “Atualmente temos 130 vagas de militares que entraram para a reserva, até o fim de 2021 serão 150. Não temos mais soldados em nosso quadro e precisamos repor esse efetivo”, disse.
Rafael Lima, que falou representando os integrantes do cadastro de reserva da Polícia Militar, agradeceu a oportunidade para o debate, e frisou que o principal objetivo dos aprovados é o reaproveitamento deles, seja na PM ou no Corpo de Bombeiros do Estado.
“É importante termos esse espaço para defendermos nossa classe. Já foi exposto o quantitativo de militares que está abaixo do necessário. De 2014 a 2017 justificaria o lançamento de 250 vagas como reposição, a divergência ocorre porque de 2017 a 2021 houve uma baixa de 426 policiais. Estamos apontando soluções para o nosso caso, comprovando a existência de vacância para que possamos ocupá-las”, pontuou.
Edvaldo Magalhães finalizou a audiência pontuando que a questão central é o chamamento de todos os integrantes do cadastro de reserva. Também que o que foi dito pelos comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar é que há atualmente vagas em vacância nas instituições. Ele lamentou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da liderança do governo na Aleac, mas informou que na próxima semana estes serão novamente chamados para uma reunião com a comissão.
Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Agência Aleac