Chico Viga explica o que é Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na sessão remota desta quarta-feira (26), o deputado Chico Viga (Podemos) falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar explicou que a lei é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

“Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos”, explicou.

O deputado que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) frisou ainda que o documento também traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

“Ele tem vigência de  quatro anos, portanto, deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte”, complementou.

Em outro trecho, o parlamentar frisou que o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), recebeu a LDO das mãos do governador Gladson Cameli no dia 15 de maio. A previsão é que o documento seja aprovado antes do recesso parlamentar do mês de julho.

“Eu lamento não ter sido convidado para esse encontro. Mas isso não importa muito. O que eu quero e espero é que o documento entregue contenha os avanços que os servidores do Estado merecem e precisam. A LDO já foi encaminhada para a Comissão onde será devidamente discutida”, enfatizou.

O deputado também destacou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Diretoria de Planejamento e Orçamento Governamental, realizou na última segunda-feira (24) a 1ª reunião da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag).

A Rede tem como objetivo articular, integrar e fomentar os processos e instrumentos de planejamento e orçamento, visando eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.

O parlamentar destacou a importância do Poder Legislativo participar da rede de elaboração. “Gostaria muito que o Legislativo participasse dessa rede de planejamento, seria importante que um membro da Comissão de Orçamento pudesse acompanhar essas reuniões. Me coloquei à disposição, já fui inclusive à Secretaria da Fazenda. Quero auxiliar o governo no que for necessário”, disse.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas