Edvaldo Magalhães apresenta indicação que visa equiparar banco de horas dos agentes socioeducativos às demais categorias

Em pronunciamento na sessão remota desta quarta-feira (19), o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) falou sobre o banco de horas e o valor pago nas horas extras trabalhadas pelos agentes socioeducativos. O parlamentar defende que os agentes recebam o mesmo valor que é pago aos policiais militares, civis e penais.

O oposicionista frisou que, atualmente, um agente socioeducativo recebe por hora extra trabalhada R$15,75. Enquanto as demais categorias recebem R$25. “A mesma disparidade é quanto ao banco de horas. Os agentes têm o limite máximo de 70h mensais, contra 100h das demais áreas da Segurança Pública”, observou.

Com o intuito de equiparar os valores, Edvaldo Magalhães apresentou uma Indicação Legislativa pedindo que o governo do Estado adote providências para corrigir essa distorção de valores e de horas extras contidas nos bancos de horas desses trabalhadores do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).

“É inaceitável que categorias que desenvolvem funções semelhantes tenham disparidade no recebimento das horas extras. Não podemos fazer um tratamento discriminatório no pagamento desse banco de horas e nem na composição total de horas desses bancos.  Um decreto pode corrigir essa injustiça. Há um tratamento errado, que não pode persistir, que não precisa de lei, de apenas um ato administrativo”, explicou.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Frei