CCJ aprova PL que permite contratação de médicos brasileiros formados no exterior

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que permite a contratação de médicos brasileiros formados no exterior, e que tenham atuado no Programa Mais Médicos ou que atuem no Médicos Pelo Brasil.

A medida visa suprir a deficiência de profissionais médicos no Estado e nos 22 municípios, durante o período de emergência em saúde pública por conta da Covid-19.

A matéria que foi aprovada por unanimidade recebeu uma emenda aditiva do relator, deputado Roberto Duarte (MDB), que estabelece critérios de prioridade na contratação desses profissionais.

Para o autor da proposta, Edvaldo Magalhães, a aprovação do PL é um ato de humanidade com o povo acreano. “A aprovação dessa proposta vai permitir que ninguém fique sem assistência médica no estado, principalmente, no período de pandemia”, disse.

O parlamentar agradeceu ainda ao presidente da CCJ, deputado Gehlen Diniz (PP), pela celeridade em apreciar a matéria na Comissão. “Agradeço demais o apoio do presidente da CCJ e do líder do governo, deputado Pedro Longo. Não poderia deixar de destacar também a atuação do relator Roberto Duarte na elaboração do parecer e da ampla discussão do texto da propositura”, complementou.

Ao votar favorável à proposta, o presidente da CCJ, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), também destacou a importância da matéria. “Com a aprovação desse projeto o Poder Legislativo cumpre o seu papel. Com isso, iremos contemplar centenas de jovens acreanos brasileiros formados no exterior e que estão lutando há muito tempo por uma oportunidade”, frisou o progressista.

A matéria segue agora para votação em Plenário.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac