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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Aleac realiza audiência pública para discutir PL que permite contratação de médicos brasileiros formados no exterior

 

As Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizaram na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que permite a contratação de médicos brasileiros formados no exterior, e que tenham atuado no Programa Mais Médicos ou que atuem no Médicos Pelo Brasil.

A medida visa suprir a deficiência de profissionais médicos no Estado e nos 22 municípios, durante o período de emergência em saúde pública por conta da Covid-19.

O encontro que aconteceu de modo remoto contou com a participação de deputados estaduais, de médicos, do deputado federal Alan Rick e da deputada federal Perpétua Almeida.

Ao dar início à audiência pública, o presidente da Comissão de Serviço Público e autor da proposta, deputado Edvaldo Magalhães, ressaltou a importância do PL para o Estado.

“Estamos falando de profissionais que possuem experiência e conhecimento prático e teórico sobre o nosso Sistema Único de Saúde. São pessoas que estão preparadas para atuar junto às unidades de saúde responsáveis pelo atendimento dos acreanos infectados pelo novo coronavírus”, disse.

 O parlamentar também salientou que o Acre, principalmente nas prefeituras, carece de mão de obra qualificada para atender esse grupo e precisa de toda e qualquer ajuda possível para que tenhamos redução nesses números que diariamente aterrorizam nossa população.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) disse que as regras impostas pelo Ministério da Saúde para entrada no Mais Médicos são criminosas.

“São regras draconianas, são regras maldosas, são regras criminosas. O presidente pegou um dos melhores programas do Brasil, o Mais Médicos, e fez como se ele jogasse a água da bacia com a criança dentro, porque tirou a possibilidade dos brasileiros formados no exterior de participarem. Nós não podemos desistir desse processo, nós precisamos desses médicos trabalhando”, disse a parlamentar.

Já o deputado federal Alan Rick (DEM) falou sobre a dificuldade que ele e outros parlamentares enfrentam na Câmara Federal para a aprovação de matérias que facilitem o processo de revalidação do diploma de médicos formados no exterior, bem como a contratação deles.

“Eu, Perpétua e outros parlamentares apresentamos projetos semelhantes no âmbito da Câmara Federal, lutamos juntos pela aprovação dessas matérias, mas infelizmente há um grande lobby contra a contratação de médicos formados no exterior e também a revalidação de seus diplomas. É formado pelo Conselho Federal de Medicina, dentre outros. A nossa luta é muito grande, uma vez que os parlamentares estão cientes da necessidade da contratação desses profissionais”, pontuou.

Clelia Hassem, representante dos médicos formados no exterior, reiterou durante a audiência pública que os profissionais estão capacitados para atuar durante a pandemia. Ela também agradeceu o apoio recebido pelos parlamentares.

“Venho firmar nesse momento nosso posicionamento e apoio a esse projeto, pois ele é sensível à nossa luta e história. Nós cruzamos a fronteira com uma mochila nas costas e voltamos com certificado, somos chamados de falsos médicos, mas somos legitimados pela Organização Mundial de Saúde. Hoje, esse PL colocado nessa audiência é importante e delicado, pois vem debater a contratação de profissionais que podem sim atuar. Poderíamos nos acovardar nesse período de pandemia, mas estamos aptos e nos colocando à disposição do povo do nosso Estado. Nós agradecemos a todos que têm abraçado essa causa”, disse.

O prefeito César Andrade, de Porto Walter, e o prefeito Isaac Piyãko, de Marechal Thaumaturgo, também participaram do encontro. Na ocasião, eles relataram as dificuldades enfrentadas pelos municípios isolados para manter médicos em suas localidades.

 “Um dos problemas é a pista de aviação. A dificuldade de ir e vir faz com que muitos médicos não queiram vir prestar atendimento nas regiões isoladas do Estado”, frisou Isaac Piyãko.

O autor do pedido da audiência pública e relator da matéria, deputado Roberto Duarte (MDB), destacou a importância da aprovação do projeto.

“Estamos falando de uma proposta que, se aprovada nesta casa, irá atender a população do Estado e vai oportunizar empregos para os que mais precisam e podem ajudar a população acreana neste momento de pandemia. Neste sentido, o nosso relatório já está concluído e deve ser aprovado ainda hoje nas comissões e seguir para o plenário”, disse o emedebista.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac