Aleac aprova por unanimidade projeto de lei que cria Auxílio do Bem

Após um intenso debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (14), por 18 votos, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Auxílio do Bem, concessão de ajuda financeira para 18 mil famílias pobres e abrigadas em dez organizações da sociedade civil.

Orçado em R$ 9,5 milhões, o benefício concede valor fixo de R$150 para as famílias tidas como “invisíveis” pelo Governo do Estado e um valor variável de R$ 115 às pessoas abrigadas em dez instituições do CNEAS. Os benefícios serão disponibilizados por meio de cartão magnético a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados.

Antes de iniciar a votação, o presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), exaltou a atuação dos 24 deputados estaduais e das comissões na tramitação e apreciação do projeto. “

 “Aqui na Assembleia é um trabalho conjunto. A celeridade em um Projeto de Lei como esse só é possível por conta do empenho de todos os 24 deputados estaduais. Agradeço o esforço de todos”, disse.

 

O presidente da Aleac parabenizou, ainda, o governador Gladson Cameli pela inciativa. “Sabemos o quanto essa pandemia tem provocado prejuízo às milhares de famílias que estão tendo dificuldade de colocar o básico dentro de casa. Este programa vai ajudar a combater a fome no nosso estado e a preocupação com o bem-estar da nossa população. Parabéns ao governo do Estado e a todos os envolvidos neste projeto”, complementou.

 

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), que esteve desde o início à disposição das comissões para os esclarecimentos necessários, comemorou a aprovação da matéria.

“Estou muito feliz com a aprovação desse programa que vai ajudar 18 mil famílias do nosso Acre, pessoas carentes que não foram atendidas por outros programas e que estão sofrendo com essa pandemia. É mais um esforço do Governo”, disse.

Para deputados da oposição, os critérios impedem maior alcance do programa e engessam o acesso dos mais necessitados. O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), por exemplo, votou favorável à matéria, mas frisou que é impossível o programa com os critérios que estão escritos, contemplar 18 mil famílias.

“Estou falando isso desde a semana passada, esse projeto com os critérios que estamos aprovando hoje, não tem como atender 18 mil famílias. Eu voto pela aprovação do projeto, mas com muita tristeza em saber que essa casa se negou a aperfeiçoar o programa, a fazer com que ele chegasse de maneira mais rápida aos que têm fome”, disse.

O deputado Luís Tchê (PDT) também votou favorável ao PL . Ao destacar a importância do programa, o pedetista parabenizou o governo do Estado pela iniciativa. “Parabenizo o governo do Estado e todos os envolvidos nessa iniciativa. Esse programa é um ato de coragem e comprometimento do governo com a população acreana. Parabenizo também a oposição e independentes pelo debate”, disse.

O Auxílio do Bem será pago durante três meses às famílias que não estejam recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros, que não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal e que estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo, além de apresentarem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa.

O programa é financiado pelo Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), uma iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos objetivos eram outros, mas a instituição autorizou a mudança visando atender pessoas pobres em meio à pandemia.

Para receberem o benefício, as famílias devem se enquadrar nos seguintes critérios:

– Não estar inserida no CadÚnico e/ou cadastrados após a data de 21 de março de 2020;

 – Todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo;

– As famílias devem ter renda per capita de até R$ 178; não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada; não ter recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal; ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes.

O que os deputados disseram:

Daniel Zen (PT)

“Que esse auxílio, que apesar de não ter o valor que gostaríamos e nem abrangência, seja celebrado como o início de outros que virão. Peço que assuntos pautados na assistência social não sejam esquecidos e nós estejamos sempre debatendo e buscando melhorias para quem mais precisa.”

 

Jenilson Leite (PSB)

 

“Ter acesso ao cartão e não a um sacolão, por exemplo, oferece um pouco mais de dignidade ao beneficiário, isso é inegável. Seria bom se aqueles que recebem o Bolsa Família também pudessem ter o Cartão do Bem como complementação de renda, essa é a ressalva que faço.”

Fagner Calegário (sem partido)

 

“O que buscamos durante todos os debates acerca desse tema foi melhorar o auxílio. Em nenhum momento a oposição ou independentes fizeram qualquer manobra para prejudicar a proposta, pelo contrário, atuamos para que o PL fosse aprovado para fazer o bem, assim como ele se propõe.”

Antônia Sales (MDB)

“Voto favorável com algumas ponderações. Eu jamais me omitiria numa causa dessa, mas o cartão deveria ser estendido para mais pessoas, visto que tantos acreanos estão passando pelas mais diversas dificuldades durante essa pandemia.”

 

Gehlen Diniz (Progressistas)

“A aprovação desse projeto é um dia histórico para os acreanos. Tenho muito orgulho de votar favorável à criação de um programa importante como esse que tem como meta contemplar 18 mil famílias. Não vejo como isso pode ser visto como algo ruim. A oposição tenta transformar isso como algo ruim. Criticar um programa que visa atender famílias que não tem renda nenhuma, não dá pra entender”.

Calegário (sem partido)

“É importante deixar claro que a gente vem buscando desde ontem melhorar o programa, não somos contra o projeto. Em nenhum momento a oposição ou os independentes fizeram alguma manobra para impedir a tramitação da matéria. Isso não aconteceu. Peço desculpas pela fala do deputado Gehlen Diniz que tenta descredibilizar, macular e diminuir a nossa participação na discussão do projeto. Só fico triste porque nós poderíamos ter melhorado mais esse programa e não fizemos isso”.

Cadmiel Bomfim (PSDB)

“Tenho certeza que se fosse possível ampliar o valor desse auxílio do bem o governo o faria, o governador tem essa sensibilidade. Mas o que temos para hoje é esse valor que parece pouco para quem vai receber, porém na somatória são R$ 9 milhões. O governo apresentou a proposta com esse valor de R$ 150, é o que ele tem no momento. Não podemos esquecer que a pandemia afetou também a questão da arrecadação do estado.

Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira/Agência Aleac