Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 é instalada na Aleac

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou na tarde desta quarta-feira (10) a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Estado do Acre. A comissão é fruto de um projeto de resolução, de autoria do deputado Daniel Zen (PT).

Por três votos a dois, o deputado Roberto Duarte (MDB) foi eleito presidente e, por unanimidade, Neném Almeida (Solidariedade) ficou com a vice-presidência. Além deles, compõem a comissão os deputados Gehlen Diniz (Progressistas), Daniel Zen (PT) e Cadmiel Bomfim (PSDB).


A Comissão Especial de Acompanhamento funcionará enquanto perdurarem os estados de emergência e/ou de calamidade pública, decretados pelas esferas governamentais, podendo o seu funcionamento ser prorrogado por até noventa dias deste limite para fins de conclusão dos trabalhos.

O presidente da comissão destacou a importância da fiscalização nesse momento de pandemia. “O momento exige uma atenção especial por parte deste poder. Neste sentido, sem politizar a questão, vamos acompanhar, fiscalizar e legislar para que as ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a vacinação, sejam mais transparentes”, disse Roberto Duarte.

Ainda durante a reunião de instalação foram aprovados diversos requerimentos, como pedidos de informações. Um deles é de autoria do deputado Daniel Zen que solicita as seguintes informações:

Sobre a vacina: Quantidades recebidas; Distribuição por municípios; Aplicação por grupos prioritários (indígenas, profissionais da Saúde, idosos); Planejamento para distribuição/aplicação das futuras doses.

Sobre o contrato de gestão do Hospital de Campanha: Contrato celebrado com a empresa Mediall; Pagamentos já́ efetuados; Discriminação físico-financeiro da utilização desses pagamentos já́ efetuados (folha, insumos etc).

Já o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) solicita a convocação do Diretor da Policlínica de Saúde da Polícia Militar/Bombeiros a prestar informações sobre critérios utilizados para a vacinação dos servidores, funcionários e estagiários. Nome, data de vacinação. Nomes e data de lotação no serviço.

Os requerimentos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo, para que o mesmo possa formular e encaminhar as respostas à comissão especial.

A próxima agenda de trabalho dos membros da comissão será na quarta-feira (17), com visitas presenciais às Unidades de Saúde.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac