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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Pedro Longo apresenta PL que institui a implementação de medidas preventivas de combate à corrupção

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado Pedro Longo (PV) falou sobre o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance, implantando medidas preventivas de combate à corrupção no âmbito dos

Poderes Legislativo e Executivo do Estado.

O artigo 1° da lei institui a integração de mecanismos organizacionais e adoção de procedimentos internos de prevenção à corrupção e de políticas voltadas a detectar e/ou sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, para o alcance de metas estratégicas e entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.

“O presente projeto de lei pretende, por um lado, criar mecanismos de governança ancorados nos princípios da moralidade, honestidade, impessoalidade e, sobretudo, na supremacia do interesse público sobre o privado e, por outro, atender o clamor da sociedade acreana por ética e probidade na gestão pública. Ademais, as crescentes denúncias de corrupção exigem dos agentes públicos e políticos uma resposta e impõe que se reconheça a importância de adoção de medidas de Integridade e Compliance na vida pública”, justificou o parlamentar.

No tempo destinado ao grande expediente, Pedro Longo falou sobre as recorrentes denúncias feitas por familiares de pessoas que estão internadas no Instituto de Traumatologia do Acre (INTO), em relação à falta de informações sobre o estado de saúde dos doentes. Ele pede que a direção do Hospital tome providências sobre o caso.

“Vejo a situação do INTO como algo inexplicável. O governo fez o mais difícil, conseguiu organizar uma equipe e local para dar atendimento às pessoas infectadas pela Covid-19, agora os profissionais do local não conseguem dar informações às famílias das pessoas hospitalizadas, parece gol contra de gente que quer prejudicar os esforços feitos. É desumano deixar uma família aguardando até 48h para ter uma informação certa”, criticou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac