Deputado Edvaldo Magalhães fala sobre dia do servidor público e retirada de direitos da classe

O deputado Edvaldo Magalhães (PCboB) utilizou seu tempo durante a sessão desta quarta-feira (28) para falar sobre o dia do servidor público, comemorado hoje, e também registrar sua insatisfação diante de medidas que retiram os direitos da classe. O parlamentar voltou a defender a aprovação do decreto legislativo que susta os efeitos do Cartão Avancard.

“Hoje é comemorado o dia do servidor público e, esta Casa, em diversos momentos,  já travou bons debates acerca da carreira deles. Aqui tem sido também o lugar de manifestação e busca de encaminhamentos para as reivindicações da classe. Mas hoje não basta fazermos elogios a esses trabalhadores, nós precisamos falar sobre a supressão de direitos deles, que vem sendo promovida no Brasil e no Acre”, alertou.

O parlamentar disse que há em curso no Brasil uma política que retira os direitos dos servidores públicos, que foi iniciada no governo de Jair Bolsonaro. Salientou também que o projeto faz parte de uma terceirização generalizada que pretende retirar do centro das discussões aqueles que mais necessitam de políticas públicas.

“Hoje mesmo o Brasil está assistindo um decreto do presidente que ameaça o SUS e o alvo principal são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. Querer privatizar esse tipo de serviço é afrontar não somente o serviço público, mas também a carreira dos servidores. Lembro ainda da triste memória da sessão que tratou da reforma da Previdência, a Aleac cercada pelas forças de segurança para impedir a participação dos servidores que protestavam em praça pública contra a retirada de direitos, a supressão de conquistas alcançadas ao longo dos anos”, ressaltou.

Edvaldo Magalhães concluiu seu discurso solicitando a inclusão do projeto de decreto legislativo de sua autoria, na pauta de votação da Casa. Se aprovada, a lei deverá sustar os efeitos do parágrafo único do decreto do governo, que permite a atuação do cartão Avancard, com crédito de 15% acima do limite que foi acatado pelo Poder Legislativo.

“No dia do servidor eu concluo lembrando que está na pauta de discussão dessa Casa o assalto que está sendo feito ao servidor, em relação ao cartão Avancard. Eu espero que meu projeto de decreto legislativo seja incluído na votação para que possamos corrigir esse desrespeito cometido pelo governo, que regulamentou uma agressão a uma lei que a Aleac aprovou”, finalizou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac