PL de Neném Almeida concede pensão vitalícia para família de servidor de saúde que morrer de Covid-19

Como medida para evitar que familiares fiquem desamparados em decorrência de fatalidades causadas pela Covid-19, o deputado Neném Almeida (SD) apresentou na sessão on-line desta quinta-feira (14) um projeto de lei que garante pensão vitalícia à família do servidor da área da Saúde que falecer em decorrência do novo coronavírus, em razão do exercício da função, durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública previsto na legislação estadual em vigor.

A proposta que foi protocolada ontem (13) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) alcança também o trabalhador que não exerce atividade-fim na Saúde, mas que atua no serviço de apoio, como copa, limpeza, lavanderia, segurança e outros. Ainda segundo o projeto, o valor mensal da pensão vitalícia será de 100% do valor da remuneração que seria devida ao servidor.

Para o deputado, a medida é justa e necessária. “Esse benefício é urgente. Esses profissionais arriscam suas vidas todos os dias para salvar as nossas.  Não queremos que o pior aconteça, mas se chegar a acontecer é importante que as famílias desses trabalhadores sejam amparadas. Conto com a sensibilidade dos meus colegas parlamentares e do governo para a aprovação desse projeto”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac