Deputado Daniel Zen pede realização de concurso para vagas de advogado do Poder Legislativo Acreano
Durante sessão virtual desta terça-feira (28), o deputado Daniel Zen (PT) apresentou um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Acre. O documento prevê a regulamentação do artigo 50 da Constituição. O parlamentar também pediu desculpas aos professores e diretores de escolas particulares de Rio Branco, por um pronunciamento feito durante sessão da semana passada.
O parlamentar alega que o artigo 50 da Constituição do Estado do Acre, de 1989, estabelece que a representação judicial e extrajudicial, assim como a consultoria jurídica do Poder Legislativo e a supervisão dos serviços de assessoramento jurídico devem ser exercidos pelos advogados da Assembleia Legislativa, integrantes da Advocacia Geral da Assembleia, vinculada à Mesa Diretora. Entretanto, desde a promulgação da Carta Constitucional Acreana, os cargos da Advocacia Geral da ALEAC nunca foram providos.
“Nesse diapasão, este parlamentar já fez anterior indicação a fim de que a Mesa Diretora da ALEAC envidasse todos os esforços e adotasse todas as providências cabíveis e necessárias à realização de concurso público de provas e títulos, visando a estruturação da Advocacia Geral da ALEAC, com o provimento dos respectivos cargos, nos termos dos mencionados arts. 50 e 51 da CE/1989”, salientou.
De acordo com o art. 11 do projeto: “O ingresso na carreira de Advogado da Assembleia Legislativa dar-se-á obrigatoriamente no cargo inicial de Advogado Classe I, mediante concurso público de provas e títulos realizado pela Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa, com a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo respectivo Conselho Seccional.”
O parlamentar também se desculpou com professores e diretores de escolas privadas do Estado, por ter usado palavras duras quando falou sobre as propostas de redução no valor das mensalidades das escolas particulares, durante a pandemia de coronavírus.
“Conversei com os sindicatos dos professores de escolas particulares e manifesto minhas desculpas pelas palavras duras que usei durante esse debate semana passada. O fiz por uma motivação de uma informação errada, sugeri a eles que procurassem os deputados Chico Viga e José Bestene”, disse.
O parlamentar também apresentou uma Moção de Aplauso ao médico Thor Dantas, pelo trabalho que este tem desenvolvido durante o período da pandemia. “O Dr. Thor foi atacado nas redes sociais, digo a ele e a todos os demais que contem com nosso profundo respeito e admiração. Tanto ele, como todos os outros médicos e demais profissionais da Saúde têm se esforçado muito. Eles se encontram expostos ao vírus, em situação de risco e ainda assim atuam diariamente ajudando a salvar vidas.”
Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac