Jenilson Leite apresenta PL que obriga o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou na sessão online desta terça-feira (14) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.

A presente proposição segundo o parlamentar, tem por objetivo somar esforços para fazer frente à escalada do número de casos de infecção pelo Novo Coronavírus. “ Busca a proposição preservar não apenas a saúde dos funcionários mencionados no PL, mas, de toda a sociedade acreana, uma vez que tais medidas propostas já foram adotadas e sua eficácia comprovada em vários países”, disse o deputado.

O parlamentar também apresentou um requerimento convidando o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, a interagir de forma online junto aos deputados para esclarecer a respeito das medidas que estão sendo adotadas.

“Seria uma boa oportunidade para o secretário falar sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir o bom atendimento nos hospitais neste período de pandemia que estamos enfrentando. Precisamos saber como e onde os recursos enviados pelo governo federal estão sendo aplicados no Estado”, complementou.

Leite apresentou também um projeto de lei pelo qual o servidor público estadual das áreas de saúde, militar, assistência social e policial civil, caso venha a óbito em virtude de ter contraído o novo coronavírus (COVID-19) no exercício de suas atribuições laborais, será considerado como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial aos familiares das vítimas.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac