Em sessão extraordinária, Aleac aprova projetos para minimizar crise do Covid-19

Durante sessão  extraordinária desta quinta-feira (2) os deputados estaduais apreciaram o ‘pacote’ de projetos que foram protocolados com o intuito de minimizar os impactos socioeconômicos e sanitários decorrentes da pandemia do coronavírus.

Pela manhã, as matérias foram analisadas pelos membros das comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público, Constituição e Justiça e Direito do Consumidor.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (PHS) que veda a suspensão e/ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19). O PL recebeu 13 votos favoráveis e 8 contrários.

“Dessa forma, vamos garantir o atendimento universal a todos neste momento de pandemia e grave crise no sistema de saúde”, disse Chico Viga.

Após uma longa discussão, os parlamentares também aprovaram por 17 votos, o Projeto de Lei que suspende as cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, também em decorrência da pandemia.

Segundo o PL, o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Gladson Cameli.

O autor da matéria, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) frisou que a medida visa proteger as famílias dos servidores públicos e aquecer a economia.

“Agradeço demais aos colegas parlamentares que votaram a favor da proprosta. Hoje, tivemos uma votação maiúscula, a solidariedade venceu”, disse o comunista.

O projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados – durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto do Covid-19 também foi aprovado. A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB).

“Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Acre”, frisou Roberto Duarte.

Outra proposta aprovada foi a de autoria do deputado Fagner Calegário (PL) que suspende o prazo dos editais de concursos públicos já homologados.

A suspensão segundo o parlamentar, visa resguardar os aprovados e os candidatos do cadastro reserva dos concursos em andamento no Estado, uma vez que, segundo ele, o ato administrativo de convocação está prejudicado em virtude da dificuldade imposta pela pandemia do novo coronavírus.

Os deputados também aprovaram o PL de autoria do deputado Neném Almeida (PD) que criminaliza a divulgação de fake news envolvendo principalmente a pandemia do coronavírus no Acre.

Decreto de Calamidade Pública

A Aleac aprovou ainda os decretos de calamidade pública por conta do Covid-19, dos municípios de Feijó, Epitaciolândia e Porto Acre

Com a aprovação, os prefeitos podem fazer os remanejamentos orçamentos que lhes convier para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ao finalizar a sessão online, o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP), agradeceu aos parlamentares que participaram da transmissão virtual que teve início às 10h da manhã.

“Hoje,fizemos um intensivo para apreciar as matérias que se encontravam na pauta de votação. Após um longo debate, dez matérias foram apreciadas sendo a maioria, propostas para ajudar no combate à pandemia. Entendemos que o momento é delicado, mas, temos trabalhado em parceria com o Executivo para reverter essa situação. Juntos venceremos essa luta”, frisou Nicolau Júnior, presidente da Aleac.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac