Nota de Esclarecimento Sobre Emendas parlamentares aprovadas em 2019 que já serão realocadas integralmente para a Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), fez uma breve explicação sobre a destinação das emendas parlamentares ao setor da Saúde. O montante, que foi realocado para essa área, foi aprovado ano passado e estava previsto para o exercício de 2020, portanto, já entra nos cofres públicos.

Cada deputado estadual tem o direito a R$ 500 mil em emendas parlamentares. 50% desse valor deve obrigatoriamente ser destinado à Saúde, Segurança Pública ou Educação. Os outros 50% ficam à critério do parlamentar, que pode destiná-los para outras áreas que achar conveniente.

Após uma sugestão do presidente Nicolau Júnior, a maioria dos deputados optou por destinar o valor integral de suas emendas para a Saúde, sobretudo, para ações de prevenção e tratamento ao Covid-19. Para isso, eles dialogaram com as instituições que deveriam receber os valores e explicaram que a realocação seria necessária, visto que o coronavírus se tornou um problema grave a ser enfrentado.

“Essas emendas foram aprovadas ano passado e já estarão disponíveis nos cofres públicos. Nós temos as emendas impositivas que voltadas para Saúde, Educação ou Segurança, mas também temos o percentual que destinamos para onde acharmos necessário. Não somos obrigados a enviar para o governo, que, inclusive, será beneficiado com essa nossa decisão em destinar 100% do valor para a Saúde, especificamente para a Sesacre tomar medidas de prevenção e tratamento ao Coronavírus. Nós priorizamos a Saúde da população e conversamos com aqueles que iriam receber partes das emendas, explicando o momento delicado pelo qual nosso Estado está atravessando”, pontuou Nicolau Júnior.

O valor total das emendas que foram realocadas para a Saúde já estarão disponíveis, uma vez que, a verba foi aprovada em 2019 e já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, .

Andressa Oliveira /Agência Aleac