Líder do governo na Aleac promove reunião para debater PL que cria Instituto de Gestão de Saúde do Acre

Na tarde desta segunda-feira (10) foi realizada uma reunião para discutir o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que prevê a criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre. O encontro foi solicitado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP) e contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e de sindicalistas.

Gehlen Diniz pontuou que a reunião foi marcada para que fossem discutidas e esclarecidas todas as dúvidas acerca da proposta de alteração da Lei do Pró-Saúde n° 2031/2008, que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre. Sobre o documento ainda não ter chegado ao Poder Legislativo, o parlamentar alegou que isso não impede que sejam dadas sugestões e, caso acatadas, as mesmas podem ser incluídas ao texto da matéria.

“Nós convocamos essa reunião para discutir esse projeto que ainda não chegou e, inclusive, recebemos críticas por abordarmos sobre algo que ainda não está aqui, mas isso não é ruim, ruim é não discutir. Possíveis alterações já podem ser propostas e se acatadas ele já vem com elas.  Esse é um problema que tem que ser enfrentado, a Saúde Pública do Acre necessita de uma melhora urgente”, ressaltou.

Diniz acrescentou que após um ano de governo se fez necessário mexer na lei que criou o Pró-Saúde, pois a mesma foi feita de forma irregular pela gestão passada, o que acarretou na ação proposta pelo Ministério Público do Estado para que os servidores do programa fossem demitidos. Ele pontuou que a atual gestão está apenas corrigindo as falhas da lei anterior e que os servidores efetivos que não quiserem ser regidos pelo Instituto, caso o PL seja aprovado, podem pedir para ser lotados em outras unidades, uma vez que apenas algumas serão administradas pelo mesmo.

“O governo está promovendo correções na lei do Pró-Saúde e este Órgão que está sendo criado vai gerir a saúde em algumas unidades, não é em todo o Acre. Nós temos que primeiro ver se vai ter eficácia, se tiver aí, sim, podemos estender para outras unidades. Ninguém que é efetivo é obrigado a permanecer regido pelo Instituto, pode pedir para ser lotado em outro lugar. A carga horária também permanece a mesma. Pela manhã, os sindicatos estavam dizendo que as pessoas irão trabalhar 10h de graça, isso é uma asneira, um líder sindical que diz uma coisa dessas não tem a menor condição de representar uma categoria”, afirmou.

O diretor administrativo do Pró-Saúde, Carlos Batista, garantiu que a criação do Instituto não terceiriza a saúde do Estado. “Esse projeto não se trata de uma terceirização, isso está muito claro na proposta, pelo contrário, a gente está regularizando uma possível terceirização que existia no Pró-Saúde anteriormente. Estamos apenas adaptando uma Lei de 2008 para que o instituto possa gerir algumas unidades hospitalares do Estado”, explicou.

Para o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), não faz sentido debater um projeto que ainda nem deu entrada na Assembleia Legislativa. “Já houve reuniões a respeito do tema, mas ninguém até agora apresentou a proposta. Nos reunimos com os sindicatos pela manhã e agora, nós vamos participar de uma reunião sobre uma matéria que nem tomamos conhecimento. Ou seja, estamos diante de mais uma fraude legislativa. Qual é o conteúdo desse projeto? Não tem um deputado que possa dizer: eu recebi essa proposta. O projeto por ele é de freira, todo mundo sabe que existe, mas ninguém consegue ver”, disse o oposicionista.

A secretária geral do Sintesac, Alesta Costa, alegou que a categoria não foi consultada e que quer conhecer a proposta do executivo que cria o instituto. “O governo apresentou uma proposta de criação do Instituto que vai gerenciar a saúde. No nosso entendimento, o instituto vem para terceirizar a saúde do estado, e nós somos contra desde a gestão passada. Isso não pode acontecer, nós iremos lutar contra isso”, enfatizou.

No decorrer da reunião uma cópia da Lei foi entregue aos presentes que puderam ler o texto e fazer perguntas ao procurador-geral adjunto da PGE, Leonardo Silva. O Projeto de Lei deve ser votado durante sessão da próxima quarta-feira (11).

Andressa Oliveira/ Mircléia Magalhães (Agência Aleac)