Daniel Zen questiona pontos da LOA e diz que só votará favorável se a proposta for corrigida

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (3), o deputado Daniel Zen (PT) falou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as prioridades do governo do Estado para 2020. Segundo o parlamentar, o projeto não pode ser votado antes que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está tramitando na Justiça. O julgamento deverá acontecer na próxima quarta-feira (4).

“Esse debate acerca da LOA de certa forma fica prejudicado em virtude da judicialização da LDO. Ontem, coincidentemente, tivemos uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os vícios de natureza material e formal da LDO, mas não houve conciliação. Então, o julgamento ficou agendado para amanhã, quarta-feira, e o que ficar decidido terá reflexo na LOA. Nós precisamos aguardar essa decisão para podermos apreciar a LOA”, disse.

Ainda sobre a LOA, o oposicionista questionou a regra que o governo do Estado utilizou para fazer o cálculo dos 30% que será destinado ao setor de Educação. “O governo utiliza o cálculo de 30% para a Educação conforme estabelece a Constituição Estadual, mas na hora de executar e de prestar contas da execução ele não executa nem presta conta dos 30%, mas sim, de 25%, ou seja, para deduzir ele usa a regra da Constituição Estadual e para prestar contas ele usa a regra da Constituição Federal”, enfatizou.

Após apontar uma subestimação na receita líquida da LOA, Daniel Zen afirmou que só votará favorável se a proposta for corrigida. “Dessa forma que está sendo feito na educação, o governo acaba não tendo nenhuma vinculação de receita de um montante que hoje equivale a mais de R$ 250 milhões que deveriam estar sendo usados na educação ou divididos entre os poderes, como exemplo, a Defensoria Pública. Se esse cálculo não for corrigido, eu votarei contra o projeto”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: João Simão
Agência Aleac