Edvaldo Magalhães explica que renegociação de dívidas do Estado nada tem a ver com a reforma da Previdência

Durante sessão desta quarta-feira (13) o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez uma explanação sobre a renegociação de dívidas do Estado e a aprovação da reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que diferente do que o governador Gladson Cameli (PP) diz, uma coisa nada tem a ver com a outra.

“O governador ir a público declarar que a não aprovação da PEC prejudica a renegociação da dívida do Estado é uma balela. Eu vou tentar ser o mais didático possível para que todos possam compreender como se dá um processo de negociação. O Governo Federal, para atrair os governos estaduais para seus pacotes de ajustes, falou que teríamos um novo pacto federativo, uma nova distribuição, mas que até isso ser decidido o Tesouro Nacional iria abrir uma possibilidade de os estados desafogarem seus compromissos das suas dívidas, permitindo que eles pudessem aderir a um programa”, disse.

Edvaldo seguiu falando que o programa, que consiste na possibilidade de os estados venderem parte de suas dívidas às instituições privadas com uma carência de até três anos para começarem a pagar, seria conduzido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria Nacional do Tesouro. E que quando o governador Gladson mandou um Projeto de Lei para a Aleac, onde solicitava a aprovação para que ele pudesse aderir ao modelo, o mesmo foi prontamente aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

“O governo federal baixou um edital para que os estados que tivessem interesse em ser incluídos nesse programa pudessem aderir. Por isso o governador Gladson mandou para cá um PL pedindo autorização para que ele pudesse renegociar R$ 1 bilhão da sua dívida. O que fez a Aleac? Nós aprovamos o pedido por unanimidade. Para a instituição privada renegociar a dívida precisa da garantia do Tesouro Nacional. O acordo é entre eles e o governo federal. O que aconteceu ontem? A reunião desse grupo coordenado pelo Ministério da Fazenda deveria decidir os critérios da contratação entre os bancos, governo federal e as dívidas dos estados que aderiram. O que fez o governo federal? Deixou para tomar a decisão mais à frente”, elucidou.

Edvaldo encerrou esse assunto afirmando que, portanto, a renegociação de dívidas e a aprovação da reforma não possuem nenhuma ligação e que o que estão tentando fazer é um tipo de chantagem, se aproveitando da falta de conhecimento de algumas pessoas acerca do tema. Ele também discorreu sobre a decisão do desembargador Roberto Barros, responsável por analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade à Lei n° 3.526/19, que aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O desembargador Roberto Barros tomou uma decisão importante sobre a LDO, para quem achou que havia encerrado, vai ter audiência de conciliação entre os Poderes dia 3, e no pleno do tribunal dia 4. Agora, o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior, vai ter que participar dessa reunião”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac