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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Daniel Zen destaca 1º Encontro Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação

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Na sessão desta terça-feira (22) o deputado Daniel Zen (PT) destacou a realização do 1º Encontro Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Câmaras Municipais de Vereadores do Acre, que ocorreu na última sexta-feira (18), no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE). O evento discutiu sobre o “Financiamento da Educação Básica e novo Fundeb”.

O parlamentar destacou a importância da continuação do Fundeb bem como a aprovação da PEC de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pede a ampliação da participação do recurso até chegar a 40% em 2031.

“Foi um encontro importante que contou com a participação de vereadores de 19 municípios do Estado. Na ocasião, falamos sobre o Fundeb, pois acreditamos que esse debate é essencial. Tivemos a presença de três palestrantes no evento que deram informações detalhadas sobre as distorções que existem hoje na elaboração do novo Fundeb. Uma discussão importante e de fato essencial”, disse.

O deputado agradeceu ainda o apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (PP), para a realização do evento. Disse ainda que o debate acerca do Fundeb precisa continuar.

“Não poderia deixar de agradecer ao presidente desta casa que através da mesa diretora forneceu todas as condições necessárias para a realização do encontro. Esse apoio foi de fato fundamental. No mais, preciso frisar que a discussão sobre o Fundeb precisa continuar porque sem esse recurso não tem escola, não tem professor. Sem essa contribuição fica muito difícil fazer educação pública básica. E outra, nós temos que mobilizar a nossa bancada federal para votar favorável a essa PEC, caso contrário, teremos um Fundeb num formato totalmente errôneo”, complementou.

Recursos para ramais

No grande expediente, Daniel Zen questionou os critérios utilizados pelo governo do Acre na distribuição dos recursos no valor de R$ 93 milhões para abertura e manutenção de ramais.  Segundo o oposicionista, os recursos que são oriundos de Emendas da Bancada Federal do Acre contemplarão somente os municípios de Rio Branco, Plácido de Castro, Porto Acre, Epitaciolândia, Xapuri e Brasiléia.

“Esses recursos beneficiarão apenas seis municípios do Estado, três deles são administrados por prefeitos que recentemente se filiaram ao Partido Progressista, partido do governador. Seria uma grande coincidência? Será que foi essa a moeda de troca? Não quero levantar falso e nem ser leviano, mas onde tem fumaça há fogo. Outro fator grave é que os critérios utilizados para a escolha dos municípios não estão claros”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac