Daniel Zen defende permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Daniel Zen (PT) falou da importância da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes. O fundo expira em dezembro do próximo ano.

O parlamentar destacou a mobilização que os gestores educacionais dos 22 municípios acreanos estão realizando através da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em defesa de uma política capaz de superar os desafios da Educação no Estado. Para ele, o mecanismo de financiamento, além de ser ampliado, precisa se tornar permanente.

“Hoje, nos reunimos nesta casa com os secretários de Educação dos 22 municípios, eles vieram juntamente com o secretário de Rio Branco e também presidente da Undime, Moisés Diniz, para tratar da nova proposta do Fundeb. Nós precisamos garantir a permanência desse recurso que é tão importante para as ações educacionais dos municípios. É ele que financia a educação pública básica nesse país. Sem ele, não tem escola municipal nem estadual, não tem piso salarial nacional dos professores. Sem o Fundeb nada funciona”, frisou.

O oposicionista também falou da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“Caso essa PEC não seja aprovada, o Fundeb tem data prevista para acabar, é dezembro de 2020. Nós precisamos aprofundar esse debate. O fim desse recurso causará um grande impacto na educação de Feijó, Sena Madureira e Thaumaturgo por exemplo. Municípios que contam com esse recurso para garantir o funcionamento das escolas. Imagina como vai ficar as escolas de Jordão, um dos municípios mais isolados? Essa proposta não é só para ampliar o prazo do recurso, mas para melhorá-lo”, enfatizou.

Daniel Zen falou ainda do 1º Encontro de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Acre, que acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro no auditório da Secretara de Estado de Educação (SEE). O encontro debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, além de pactuar mecanismos de monitoramento quanto ao cumprimento das metas do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac