Deputado Chico Viga defende que escolas públicas ofereçam absorventes íntimos às alunas

O deputado Chico Viga (PHS) apresentou durante sessão desta quinta-feira (05) um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de absorventes femininos aos itens de higiene das escolas públicas. O parlamentar também se posicionou sobre o veto do Executivo às emendas propostas pelos deputados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Chico Viga destacou que muitas alunas de baixa renda perdem aulas durante o ano por não terem condições de adquirir o objeto íntimo, o que acaba por prejudicar o processo de aprendizagem. De acordo com o PL, as escolas públicas ficam responsáveis por dispor de absorventes em seus banheiros.

“Os absorventes íntimos não são objetos supérfluos e sim de necessidade básica. Trata-se, portanto, de uma questão de proteção e higiene, além de evitar situações de constrangimento e vexame. Esse projeto visa corrigir o retrocesso alcançado referente a dignidade e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, bem como homologar uma nova era onde o respeito e os valores inerentes a pessoa humana sejam integralmente resguardados”, justificou.

O parlamentar também se posicionou acerca do veto do governador Gladson Cameli às emendas propostas pelos deputados à LDO para 2020. Ele afirmou que não foi procurado por nenhum representante do Executivo para tratar sobre o tema, mas como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, não voltará atrás com sua palavra e, que se o veto prosseguir, votará contra a decisão do governo.

“Me dediquei muito durante o primeiro semestre desse ano à LDO. Fui pessoalmente a todos os Poderes conversar com as autoridades, fizemos várias reuniões, nos debruçamos por horas a fio para que o documento fosse aprovado da melhor forma possível para as classes. Sou base do governo, mas quando tomo uma decisão eu vou até o fim. A emenda apresentada foi acordada com todos e precisa ser respeitada”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac