Deputado Roberto Duarte diz que governo estimula confronto entre advogados e magistrados

O deputado Roberto Duarte (MDB) lamentou a decisão da juíza Evelyn Cerqueira, responsável pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul, que decidiu reduzir o valor dos honorários pagos aos advogados dativos. Em discurso durante sessão desta quinta-feira (05) o parlamentar disse que está havendo um confronto entre advocacia e magistratura e, ao invés de apaziguar, o governo apenas lança uma nota contraditória sobre o caso.

Duarte afirmou que a decisão da magistrada é impertinente e contraditória, acrescentou também que a falta de estruturação da Defensoria Pública é a razão pela qual se faz necessária a contratação desses advogados, uma vez que a população mais carente do município não teria condições de arcar com as despesas do contrato de um advogado particular.

“Há uma divergência pontual onde a juíza Evelyn declarou, inclusive, inconstitucional uma lei de minha autoria e sancionada pelo governo, que isenta os advogados acreanos da taxa judiciária de 1,5% exigida durante o processo de cobrança de honorários. Se há contratação de dativos a culpa é do governo, porque temos 16 defensores públicos aprovados que ainda não foram convocados, pois o Poder Executivo não teve a sensibilidade de aumentar o percentual repassado à Defensoria Pública”, disse.

O emedebista seguiu dizendo que a conduta adotada pelo governador Gladson Cameli (PP), ao lançar uma nota que, de acordo com ele, expôs um texto totalmente equivocado e contraditório, foi irresponsável e acaba por alimentar ainda mais o conflito entre magistrados e advogados.

O chefe do Executivo precisa ter em mente que o principal papel dele é apaziguar, lançar a paz e não agir de forma irresponsável. A nota divulgada pelo governador apenas estimula a discórdia entre essas classes tão importantes para a promoção da justiça. A juíza diz que houve invasão de competências, porém na Constituição Estadual não há nenhuma proibição quanto a isso. A falta de lei específica sobre o tema incapacita a decisão dela”, pontuou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac